Tucanos se agarram no parecer do TCU para manobrar golpe

A oposição tucana se agarra na recomendação da rejeição das contas de 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar atropelar o debate e criar as condições – mesmo que não exista base política ou legal – para emplacar um processo de impeachment contra o mandato da presidenta Dilma Rousseff no Congresso.

Por Dayane Santos

Aécio na Veja - AFP

O candidato derrotado nas urnas e senador Aécio Neves (PSDB-MG), que também é presidente nacional da legenda, disse que o país é “sólido nas suas instituições” e que são elas que “permitirão uma saída para esta gravíssima crise” provocada pelo PT.

O deputado Carlos Sampaio, líder tucano na Câmara, também defendeu o golpe sob a justificativa da reprovação das contas.

O problema é que a excitação dos golpistas ainda não encontrou vazão junto ao Congresso. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), já adiantou que a análise da recomendação será feita respeitando o cumprimento dos prazos e regras. “Todo julgamento, inclusive político, tem de se submeter às regras e prazos”, asseverou Renan.

Nem mesmo o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), declaradamente oposição ao governo, embarcou no ritmo pastelaria dos tucanos. “O trâmite é lento. Agora vai para Comissão Mista de Orçamento, vai ter o debate lá, depois vai pra Mesa do Congresso, que distribui para o Senado. Então, depende do Senado”, explicou.

Mas, além disso, os tucanos enfrentam outra barreira. O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), também atua para impedir manobras da oposição em relação ao parecer do TCU.

“O nosso entendimento é que a decisão do TCU vale daqui para a frente. Cria-se uma nova prática de gestão do orçamento. Mas transformar isso em algo que justifique um impeachment é um exagero”, afirmou Picciani, em entrevista ao O Estado de S. Paulo. “Além disso, ainda há toda uma discussão se o impedimento cabe em casos pretéritos como o que foi julgado pelo TCU”, acrescentou.

Diante disso, a oposição joga as suas fichas na análise do parecer sobre o principal pedido de impeachment recebido pela Câmara, que é assinado pelo jurista Hélio Bicudo e o pelo ex-ministro da Justiça no governo FHC, Miguel Reale Júnior.

Sabendo que o pedido não tem base legal e que, por isso, deverá ser rejeitado por Cunha, a oposição espera que, com o arquivamento do pedido, possam levar o recurso para debate no plenário. No entanto, os tucanos precisam que 342 dos 513 deputados – maioria qualificada – concordem com a abertura do processo de impeachment, o que é pouco provável, por enquanto.

Em pronunciamento na tribuna, nesta quinta-feira (8) o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) ressaltou a importância da recomposição da base no Congresso para combater o radicalismo político que se instaurou no Brasil.

Sobre o parecer do TCU, ele afirmou: “Tem que ser respeitado porque ele tem uma importância institucional e uma importância no sentido de balizamento de uma decisão, mas o mundo não acabou ontem, e muito menos um processo como esse pode ser usado para outros desdobramentos, especialmente de pessoas que não aceitam uma eleição legitimamente vencida pela presidenta Dilma”.