Eleição do Conselho Tutelar pode conter ameaça contra crianças 

Em tempos de avanços fundamentalistas no Congresso Nacional e na sociedade como um todo, temos visto também no Conselhos esse perfil ameaçando a garantia de direitos de crianças e adolescentes, que muitas vezes deixam de ser pautados por uma perspectiva de direitos, para serem violentados por perspectivas de conservadorismo. Por isso, é muito importante a mobilização e participação nessas eleições.

Diversas instituições, grupos, movimentos sociais e organizações da sociedade civil se mobilizaram para pautar um perfil de Conselho Tutelar com uma perspectiva de garantia de direitos humanos, gerando o movimento "Conselho Tutelar de Luta".

No Distrito Federal, o movimento produziu uma carta de compromisso aberta à assinatura de candidatas e candidatos. O documento conta com apoio e assinatura 18 entidades de entidades de garantia, promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, como o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no DF (Cedeca), o Centro Popular de Formação da Juventude – Vida e Juventude, a Pastoral da Juventude do Distrito Federal (PJ) entre outros.

O documento recomenda que a defesa da criança e da/o adolescente esteja associada à luta por uma profunda transformação social. E que deve comprometer-se com todas as manifestações de organização da sociedade e da classe trabalhadora em defesa de direitos e contra as opressões do sistema capitalista.

Para efetivar os direitos da criança e adolescente, foram apresentadas pautas como a garantia do acompanhamento prioritário da criança e adolescente em processos de violações de direitos, a fiscalização e monitoramento das entidades e serviços de atendimento à criança e adolescente, a participação dos Conselhos Tutelares nos espaços a favor da infância, adolescência e juventude e entre outros.

Eleição suspensa

Na quinta-feira (1o/10) o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) suspendeu novamente o processo de eleição dos conselheiros tutelares do DF. Esta é a terceira vez que o processo é questionado.

Em julho, o Tribunal de Contas do DF (TCDF) suspendeu a eleição por ausência de processo licitatório para a escolha da empresa que realizaria o processo. Além disso, de acordo com o TCDF, o governo não apresentou justificativa para a dispensa de licitação.

Também não parcelou o objeto de contratação, o que teria onerado o processo. Para a Corte, aumentar o número de empresas participantes poderia reduzir os custos do trâmite. O contrato feito entre o Governo do Distrito Federal e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), para a realização do pleito, foi de R$ 9 milhões.

Segundo a Defensoria, que entrou com a ação na Justiça, esses vícios, apontados por centenas de candidatos eliminados na fase de seleção, podem trazer graves prejuízos não só aos inscritos, mas também ao erário e à população local. nselhos Tutelares nos espaços a favor da infância, adolescência e juventude e entre outros.