Sindicalistas defendem Petrobras contra ameaça do projeto de Serra 

O tema foi discutido em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, nesta segunda-feira (28). O senador José Serra (PSDB-SP) foi a única voz dissonante na audiência. Todos os palestrantes foram contra a alteração da lei. A audiência pública foi requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a reunião.

O presidente da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, afirmou que a proposta de concessões, que rege a exploração do petróleo do pré-sal, precisa ser mantida, já que a camada pré-sal é distinta. Ele afirmou ainda que a Petrobras não está “falida ou quebrada”, mas apenas enfrenta problemas conjunturais do setor, abalado mundialmente. E disse que o governo federal, acionista majoritário da estatal, vai injetar mais recursos na empresa para bancar seus projetos.

“Temos que buscar financiar os investimentos da Petrobras, o pré-sal não é um ônus para a companhia. Quantas empresas queriam ter uma reserva de 300 bilhões de barris? A sociedade brasileira não pode abrir mão disso”, afirmou.

Os sindicatos e centrais convidados anunciaram, ao final da audiência, que estão em campanha para manter a Petrobras como operadora única, por considerarem importante que o Estado tenha o controle sobre as maiores reservas de petróleo e gás, assegurando assim a “soberania energética”.

Proposta antinacional

Na opinião de Sebastião Soares, da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), a proposta é “antinacional”, fere a soberania brasileira, e traz riscos graves à função social dos lucros obtidos com a extração do petróleo na camada do pré-sal, que vão para o fundo social, dos quais 50% são destinados à saúde e à educação.

Para ele, com a possibilidade de outras empresas atuarem na área, haverá mais abertura para a “exploração predatória” dos campos e para a ocorrência de desastres naturais, já que a estatal brasileira, acredita, é quem mais detém “expertise” para essa retirada, com menor risco de vazamento e acidentes.

“A Petrobras é talvez a única que tenha o ‘know-how’ de explorar petróleo abaixo da camada de sal. Isso exige uma tecnologia avançada e acurada que hoje no mundo só a Petrobras detém”, defendeu.

Flávio Meneguelli, representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), considera ainda que o projeto se vale de uma premissa “falsa”, de que a Petrobras não teria capacidade de administrar os poços do pré-sal. Para ele, a estatal dispõe de servidores qualificados e de capacidade técnica reconhecida internacionalmente.

Interesse dos Estados Unidos

O vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEP), Fernando Siqueira, disse que a redução da participação da Petrobras na exploração do pré-sal interessa a países desenvolvidos que têm a matriz energética apoiada no petróleo, como os Estados Unidos.

“Além da grande dependência do petróleo, os Estados Unidos não querem que o pré-sal faça do Brasil uma nova Noruega, ou seja, que o Brasil use bem esses recursos em prol de sua população”, declarou.

No mesmo sentido, o diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vitor Carvalho, considera que o regime de partilha no pré-sal e a destinação obrigatória de royalties para saúde e educação são salvaguardas contra o mau uso dos recursos nos municípios.

Visão apocalíptica

Serra tentou fazer a defesa do seu projeto, dizendo até que o objetivo é “patriótico”, mas admitiu que pode haver redução dos recursos para saúde e educação, mas que, segundo ele, “será pequena”.

E fez uma declaração apocalíptica sobre o futuro da Petrobras, considerada uma das maiores petrolíferas do mundo: “A empresa não tem dinheiro para nada. Não há a mais remotíssima sombra, sopro de possibilidade, de o governo federal botar dinheiro na situação em que está. A Petrobras não tem esse dinheiro, não terá. Não é uma conjuntura, não terá esse dinheiro por muitos anos. Então o pré-sal fica paralisado”, argumentou.