Evaldo Lima: Projeto que cria Selo Amigo do Idoso tramita na Câmara

Autor do Projeto de Indicação que deu origem ao documento, o vereador e líder do governo, Evaldo Lima (PCdoB), ressalta a importância desta ação para a conscientização da cidade diante da necessidade de zelo e melhores cuidados com a pessoa idosa. Segundo dados do IBGE, o Brasil deverá se tornar até 2025 o sexto país do mundo em população idosa, chegando aos 33 milhões. Hoje, Fortaleza tem mais de 250 mil idosos.

"A criação deste selo significa o reconhecimento às instituições que têm compromisso com a causa do idoso, sejam estas privadas ou públicas. É para aquelas empresas que criam condições dignas de bem viver para as pessoas acima de 60 anos. Sabemos que um dos grandes desafios da sociedade brasileira é exatamente o envelhecimento da população. Então precisamos incentivar o tratamento respeitoso, atento e cuidadoso com a pessoa idosa", expõe o parlamentar.

Evaldo destaca ainda que o selo propõe não só mobilização empresarial, mas também o envolvimento de toda a sociedade na causa. O projeto pretende oferecer novas perspectivas para criação de uma comunidade verdadeiramente amiga do idoso, capaz de se solidarizar, cuidar e acolher da melhor forma aqueles que vivem há mais tempo na morada Fortaleza.

O "Selo Amigo o Idoso" funcionará para estimular empresas e entidades, privadas e da sociedade civil, a implantarem ações referenciadas pelo Programa Fortaleza – Cidade Amiga do Idoso. A ação certificará empresas de acordo com suas boas práticas públicas, citadas pelo programa, voltadas aos idosos. Para conquistar o Selo Inicial, Intermediários e Pleno, a instituição vai precisar cumprir metas (ações obrigatórias), tais como fazer doações por período de cinco anos junto ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

A entrega do selo será realizada anualmente pelo prefeito da cidade de Fortaleza, durante a semana do dia 1º de outubro, data na qual é comemorado o Dia Internacional do Idoso. A avaliação das instituições candidatas ao selo será da Coordenadoria de Idosos, dentro de critérios a serem regulamentados após aprovação do Projeto de Lei.

Artigos do Projeto de Lei que cria o "Selo Amigo do Idoso"

Art. 1° Fica instituído o Selo Amigo do Idoso nos serviços de atendimento a idosos, em conformidade com a Lei Federal n° 8.842, de 04.01.1994.

Art. 2° O Selo Amigo do Idoso destina-se a avaliar a qualidade dos serviços prestados pelas entidades que atendem idosos nas modalidades casas de repouso, asilos, centros de convivência, casas lares, oficinas abrigadas, bem como órgãos, ONGs e empresas que oferecem serviços e/ou produtos aos idosos, bem como, reconhecer as entidades e empresas que contribuem para a implementação de políticas públicas para a pessoa idosa de Fortaleza.

Art. 3° Fará jus ao Selo Amigo do Idoso as entidades que primarem no atendimento a idosos, garantindo-lhes condições de segurança, higiene e saúde, além de desenvolverem atividades físicas, laboratoriais, recreativas, culturais e associativas, além das entidades e empresas que contribuem para a implementação de políticas públicas para a pessoa idosa de Fortaleza.

Art. 4° Também farão jus ao Selo Amigo do Idoso as empresas, órgãos e ONGs que também primarem no atendimento a idosos, garantindo-lhes condições de segurança, rapidez de atendimento, higiene, conforto e saúde.

Art. 5° O Selo Amigo do Idoso será concedido, anualmente, pelo Prefeito Municipal, na semana do dia 01 de outubro – Dia Internacional do Idoso, que deverá manter equipes permanentes de avaliação da Coordenadoria de Idosos, dentro de critérios a serem regulamentados.

Fonte: Assessoria do vereador Evaldo Lima (PCdoB)