Câmara mantém doação de empresas a partidos na reforma política
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (9) a votação da chamada reforma eleitoral, que ao final do processo demonstrou ser uma minirreforma. Os deputados mantiveram a doação de empresas a partidos políticos, que tinha sido rejeitada no Senado. A matéria será enviada à sanção presidencial, que tem prazo de 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto, integral ou parcial, do texto. Com esse prazo, as novas regras poderão valer já para as eleições municipais do ano que vem.
Publicado 10/09/2015 10:51
Em discurso durante a votação da matéria, a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), disse que “nós consideramos que algumas incorporações foram positivas em relação ao texto anterior da Câmara, mas também sabemos que, dentro das que foram rejeitadas, há questões de cuja rejeição nós discordamos, como, por exemplo, o financiamento empresarial das campanhas eleitorais”.
Para a deputada, “na chamada crise ética, que todo mundo aqui alardeia, e ela existe de fato, uma das fontes principais da corrupção é exatamente a entrada das empresas nas campanhas eleitorais. Nessa hora, quem fala de crise ética e vota a favor desse financiamento, no mínimo, encerra uma contradição”, acrescentando que as pesquisas de opinião pública apontam que 85% da população brasileira são contra o financiamento empresarial de campanhas.
Privilégios
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) avaliou que o fim das doações empresariais daria mais lisura às campanhas. “As empresas poderão competir entre si sem que uma tenha privilegio porque financiou campanha e recebe privilégio ao fechar negócio com o poder público”, disse.
Já o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), afirmou que a doação dá muito poder para os empresários. “Quem financia manda. Numa festa, por exemplo, quem contrata o DJ escolhe a música. E tem sido assim”, comentou.
O deputado Sandro Alex (PPS-PR) também avaliou como negativa a aprovação do financiamento empresarial de campanha. Ele disse que é preciso intensificar as doações de pessoas físicas e retirar o poder das empresas. “Não queremos tirar dinheiro da saúde, da educação, dinheiro público para colocar em campanhas. Defendemos financiamento de pessoa física. O problema é o volume de dinheiro colocado nas campanhas”, argumentou.
O relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) muda as leis de partidos políticos e das eleições e o Código Eleitoral, alterando vários itens, como tempo gratuito de rádio e TV, prazo de campanha, prestação de contas e quantidade de candidatos, entre outros.