UNE e Ubes rechaçam aprovação da redução da maioridade penal na Câmara
A Câmara Federal aprovou, em segundo turno, a redução da maioridade penal na última quarta-feira (19). Agora a PEC 171, que vai reduzir de 18 para 16 anos a idade de encarcerar jovens que cometem crimes em penitenciárias junto com adultos, será encaminhada para a votação no Senado. A UNE e a Ubes, que mobilizaram jovens no Brasil inteiro contra as manobras do presidente da Casa, Eduardo Cunha, mais uma vez rechaçam a decisão dos parlamentares.
Publicado 21/08/2015 11:12
As entidades estudantis lançaram uma nota de repúdio ao resultado da votação e esclarecem que os movimentos sociais vão continuar na rua em defesa de mais direitos e políticas públicas para a juventude.
Leia a nota na íntegra:
Redução é roubada
Na noite desta quarta-feira (19) a Câmara dos Deputados escreveu mais uma página vergonhosa de sua recente história de retrocessos com a aprovação em segundo turno da proposta de redução da idade penal no Brasil.
Contra todos os estudos a respeito do tema no país e no exterior, opiniões de especialistas e ignorando completamente a posição dos movimentos sociais de juventude, a Câmara de Eduardo Cunha avançou na sua sanha de encarcerar e eliminar aqueles que estão do lado mais fraco da corda: os jovens negros das periferias brasileiras.
Mais uma vez, o movimento estudantil e outras entidades representativas foram impedidos de acompanhar as votações nas galerias do plenário, em uma demonstração de violência à liberdade de expressão e à democracia que a Casa deveria representar. Desde o início do trâmite da PEC 171, que contou com spray de pimenta e agressão física contra estudantes na sua comissão especial, entre eles as presidentas da UNE e da Ubes, o autoritarismo tem sido a regra. Na votação do projeto em primeiro turno, foi necessário recorrer a uma liminar do STF para exercer o direito constitucional de acesso ao parlamento. Mesmo com a rejeição da PEC em plenário, Eduardo Cunha e seus aliados realizaram uma manobra ilegal para aprová-la à força no dia seguinte.
A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a União Nacional dos Estudantes (UNE) aumentarão ainda mais as mobilizações contra a redução, que agora segue para o Senado Federal. Ainda há muita luta e os estudantes brasileiros não desistem fácil. A cada dia, mais jovens se envolvem com a grande coalizão criada contra a PEC 171, que se espalhou pelo Brasil em ações culturais, educativas, pelas ruas e pelas redes, demonstrando de todas as formas que redução é roubada.
A luta continua, nas periferias, nas escolas, nos meios de comunicação, em todos os espaços que puderem ser ocupados.
Somos muitos e estamos do lado certo.
Não à redução!