Trabalhadoras rurais entregam pauta de reivindicações a governador

Participam amanhã, 12, da Marcha das Margaridas, em Brasília.
 
Entre as principais reivindicações apresentadas pelas camponesas e camponeses estão segurança, saúde, educação, moradia e apoio técnico da Emater. O governador ressaltou que o atendimento às reivindicações já faz parte das políticas públicas, mas disse que determinou ao secretário da Casa Civil, José Carlos Siqueira, que as inclua no Plano Plurianual (PPA) 2016-2019.

As trabalhadoras e os trabalhadores rurais vão se encontrar nesta quarta-feira com a presidente Dilma Rousseff na 5.ª Marcha das Margaridas, considerada a maior manifestação atual pelos direitos das mulheres no mundo. O Encontro deve reunir 70 mil ativistas entre o Estádio Mané Garrincha e a Esplanada dos Ministérios, na capital federal.

O governador destacou a atuação do estado no combate à violência contra as mulheres, uma das reivindicações do movimento. Observou que os detentos do regime semiaberto condenados por crimes previstos na Lei Maria da Penha são monitorados 24 horas por dia pela Central Integrada de Inteligência, Comando e Controle (CIICC), que processa as informações enviadas pelas tornozeleiras eletrônicas usadas pelos presos. A Central também faz o monitoramento das vítimas de violência doméstica que deram queixa à polícia.

Marconi ressaltou a reestruturação da Emater e da Unidade Técnica do Estado (UTE). E conclamou os líderes a apresentarem formalmente suas necessidades, a exemplo das Casas Abrigo, aquisição de alimentos. Sobre habitação, garantiu que o Cheque Mais Moradia é o instrumento ideal. “Tem de ver onde há programas de reforma agrária que ainda não recebem o benefício, para fazermos a complementação”, solicitou.

Além da presença da deputada Isaura Lemos, o encontro contou ainda com as presenças do Secretário da Casa Civil, José Carlos Siqueira, do presidente da Fetaeg, Alair Luiz dos Santos, da secretária da Mulher da Fetaeg, Sandra Alves, entre outros representantes.

A Marcha

A Marcha das Margaridas é uma ampla ação estratégica das mulheres do campo, da floresta e das águas para conquistar visibilidade, reconhecimento social e política e cidadania plena. Promovida pela Contag, Federações e Sindicatos, a Marcha se firmou na agenda do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) e das organizações parceiras – movimentos feministas e de mulheres trabalhadoras, centrais sindicais e organizações internacionais.

Realizada a partir do ano 2000, a Marcha das Margaridas se consolidou na luta contra a fome, a pobreza e a violência sexista. Em 2015, sob o lema “Margaridas seguem em Marcha por Desenvolvimento Sustentável com Democracia, Justiça, Autonomia, Igualdade e Liberdade”, as mulheres estarão nas ruas mais uma vez para protestar contra as desigualdades sociais; denunciar todas as formas de violência, exploração e dominação e apresentar propostas para avançar na construção da democracia e da igualdade para as mulheres.

PAUTAS CENTRAIS PARA A MARCHA DAS MARGARIDAS 2015

Soberania e Segurança alimentar e Agroecologia

_ Criação de programa de fomento com o objetivo de reconhecer, valorizar e fomentar, através de políticas públicas, as práticas de autoconsumo realizadas pelas mulheres rurais, implementando ações estratégicas de apoio aos quintais produtivos e criação de pequenos animais em todos as regiões do Brasil.
_ Revisão das regras do Programa Nacional de Habitação Rural, garantindo os mesmos montantes de recursos direcionados ao projeto social nas áreas urbanas às práticas na área rural, considerando como projeto social o apoio ao fortalecimento das ações dos quintais produtivos agroecológicos e o apoio à produção das mulheres para o autoconsumo na garantia da segurança alimentar e nutricional das famílias.
_ Que instituições de pesquisa se dediquem ao desenvolvimento e difusão de conhecimento e tecnologias de base agroecológica, garantindo a concretização da institucionalização da abordagem agroecológica nos programas operacionais da EMPRAPA.
_ Efetivação em todos os estados brasileiros de projetos de bancos ou casas comunitários de sementes, com o objetivo de reconhecer, valorizar, disseminar e fortalecer as dinâmicas comunitárias e regionais de conservação da agrobiodiversidade, incluindo as ações de resgate, guarda, avaliação, multiplicação, intercâmbio, comercialização e uso de sementes crioulas.
_ Incentivo a criação de zonas livres de transgênicos como estratégia para a conservação de recursos genéticos locais, especialmente, em regiões de forte presença da agricultura familiar e de outras comunidades tradicionais.
Adequação das normas sanitárias à realidade da produção familiar e artesanal, respeitando os modos de fazer tradicionais, reconhecendo e valorizando o papel econômico das mulheres rurais desempenhado na produção de alimentos, aplicando de fato as redefinições da Anvisa e ampliando os produtos fiscalizados pelo MAPA, fortalecendo assim o acesso ao PAA e PNAE e ampliando o acesso efetivo das mulheres ao mercado institucional.
_ Revisão o pacto federativo no que diz respeito à implementação de políticas públicas para mulheres, garantindo que estas aconteçam de fato na vida das mulheres e sejam de caráter vinculante e não voluntário, como acontece hoje.
_ Apoio à aprovação do Projeto de Lei Federal Babaçu Livre, PL nº. 231/2007, que dispõe sobre o livre acesso aos babaçuais pelas quebradeiras de coco em regime de economia familiar e a proibição de derrubadas de palmeiras de babaçu nos estados do Maranhão, Piauí, Tocantins, Pará, Goiás e Mato Grosso e dá outras providências.
_ Aprovação e execução do Pronara/Programa Nacional de Redução do Uso dos Agrotóxicos.

EDUCAÇÃO

_ Revisão das regras de funcionamento dos IFETs-Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnológica, para que os mesmos possam receber, em igualdades de condições nas dependências escolares, os jovens e as jovens, uma vez que o regime interno permitido apenas para os alunos do sexo masculino, dificultando assim o acesso das jovens mulheres ao ensino técnico agropecuário.
_ Criação das condições necessárias para assegurar às filhas e filhos das mulheres trabalhadoras do campo e da floresta a implementação pelo Estado e o atendimento em período integral em creches e escolas de educação infantil, de modo a possibilitar a inserção produtiva e autonomia econômica das mulheres.
_ Criação e/ou ampliação os programas de expansão da oferta da educação infantil, com vistas à sua universalização, conforme preceitua a Resolução CNE/CEB Nº 02/2008 e do Decreto Presidencial Nº 7532/2010.
_ Garantia de construção de escolas nas próprias comunidades rurais, principalmente para a educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, evitando assim o incremento no transporte escolar para crianças pequenas. Assegurar condições de acesso à educação infantil compatíveis com as especificidades do campo, por meio da ampliação da rede física e da infraestrutura das instituições de Educação Infantil no campo.

SAÚDE

_ Fortalecimento da PNAISM – Política Nacional de Atenção Integral a Saúde da Mulher a partir da realização de ações de assistência às doenças ginecológicas prevalentes, a prevenção, a detecção e o tratamento do câncer de colo uterino e de mama, a assistência ao climatério, a assistência à mulher vítima de violência doméstica e sexual, os direitos sexuais e reprodutivos e a promoção da atenção à saúde de segmentos específicos da população feminina.
_ Construção e implementação de um Plano de Metas a médio e longo prazo para ampliar a estrutura pública de saúde, em especial nos municípios abaixo de 50 mil habitantes, assegurando:
– unidades básicas de saúde com equipes multiprofissionais, assegurando o Pronto-Atendimento das mulheres que demandarem serviços de saúde com horários expandidos nos três turnos e nos finais de semana;
– Centros de Atendimentos Especializados de média complexidade, incluindo a prevenção e o tratamento de câncer-cérvico uterino e mamário, bem como o atendimento às especificidades das mulheres negras (anemia falciforme, maior incidência de miomas, etc.). Esses centros de atendimento devem estar vinculados ao Sistema de Regionalização do SUS, com participação e controle social.

ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES

_ Criação de um fundo nacional de enfrentamento a violência, determinando que recursos arrecadados com multas decorrentes de sentenças condenatórias em processos criminais que envolvam violência doméstica e familiar sejam aplicados na manutenção de casas de abrigo para acolher vítimas de violência doméstica e, prioritariamente, para o reembolso de benefícios ou prestações assistenciais ou previdenciárias, pagas com recursos da seguridade social.
_ Ampliação o alcance e consolidação da rede de atendimento à mulher em situação de violência, se articulando com os demais entes federativos e poderes instituídos, para a efetiva implementação das diretrizes e ações de enfrentamento à violência contra as mulheres do campo, da floresta e das águas.
_ Elaboração e realização de campanhas específicas para as mulheres do campo, da floresta e das águas, voltadas à divulgação das ações de enfrentamento ás vítimas de violência. • Criação de um sistema de informações, com recorte de dados das mulheres do campo, da floresta e das águas, vítimas de violência.