Ato na Câmara denuncia projeto de Serra que ameaça recursos à educação

Ato realizado na Câmara, com parlamentares e entidades ligadas à educação, nesta terça (11), Dia do Estudante, denuncia a ameaça dos recursos destinados à educação, através do Projeto de Lei do senador José Serra (PSDB-SP), que tramita no Senado.

Entidades ligadas à educação fazem ato em defesa da Petrobras

Uma das maiores conquistas dos últimos anos para a educação foi a aprovação da lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 50% do Fundo Social do pré-sal para o setor, mas o PL, põe fim ao modelo de partilha que garante participação mínima de 30% da Petrobras na exploração e investimentos em saúde e educação.

Para o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras, deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), caso a estatal petrolífera deixe de ser operadora única, os recursos destinados à educação poderão ser substancialmente prejudicados. “Se você muda da partilha para a concessão, como eles querem, os recursos têm outra dimensão. O conceito que foi feito da partilha, diz respeito ao controle nacional sobre a produção. É diferente da concessão, onde apenas se paga royalties, a depender do volume de produção. Então é uma diferença significativa de recursos”, explica o parlamentar

Segundo Davidson Magalhães, o projeto é um cumprimento de promessa de Serra e aponta o modelo tucano de gestão. “Ele havia se comprometido com executivos da Chevron, segundo informações da Wikileaks, em acabar com esse regime de partilha, que garante que o petróleo explorado no pré-sal é de propriedade do Brasil, e que a exploração teria exclusividade da Petrobras, podendo se consorciar com outras empresas. O que o PSDB sempre quis é privatizar a Petrobras”, afirma.

O deputado se refere às “garantias” de que Patrícia Padral, diretora da petroleira americana Chevron no Brasil, teria obtido de Serra de que, com ele presidente, as petroleiras estrangeiras não deveriam se preocupar com a “onda nacionalista” em torno do pré-sal. À época, Serra era candidato à Presidência da República pelo PSDB.

Carina Vitral, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), reforça a ideia de que por trás do projeto já interesses econômicos e políticos. “Quando ele [José Serra] era presidente da UNE ele não tinha essas posições. Então, a gente também tá aqui para cobrar do senador uma resposta, pois essa mudança só pode ter interesses políticos e econômicos e nós não podemos compactuar com isso. Nós, estudantes, somos os maiores interessados em manter os recursos que virão do pré-sal e do fundo social para a educação”, destaca.

Segundo, Marta Vanelli, secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em educação (CNTE), os recursos são necessários para o cumprimento das 20 metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em 2014. “São recursos necessários para a gente poder universalizar a pré-escola, aumentar a escola em tempo integral, a universalização do ensino médio, aumentar as vagas do ensino técnico e melhorar a infraestrutura das escolas, além de melhorar o salário dos professores. A educação precisa desses recursos para melhorar sua qualidade e para cumprir as metas do PNE”, explica.

Também participaram do ato representantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Federação Única dos Petroleiros (FUP), da Federação de Sindicatos de Trabalhadores, Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior (Fasubra), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Agricultura (Contag), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) .