UBM: "Só a democracia garantirá a aplicação da Lei Maria da Penha"
A União Brasileira de Mulheres saúda a Lei 11.640/2006 em seu 9º aniversário. A Lei Maria da Penha, como é mais conhecida, representou uma das maiores conquistas das mulheres brasileiras. Pela primeira vez, o Brasil tem uma legislação — considerada referência internacional no combate às múltiplas violências de gênero — que tipifica essas formas de violência e age tanto na prevenção quanto na punição dos agressores.
Publicado 08/08/2015 11:00
Trata-se do reconhecimento e da responsabilização por parte do Estado sobre a mais cruel manifestação do machismo que ainda encharca a sociedade brasileira. Uma lei específica que criminalizasse a violência contra as mulheres é bandeira histórica do movimento feminista que apenas no ciclo progressista aberto com a eleição do presidente Lula em 2002 foi alcançada, confirmando que as mulheres avançam com a democracia.
Não temos dúvidas de que, desde o dia 7 de agosto de 2006, data em que foi promulgada, a Lei Maria da Penha já tenha salvo inúmeras vidas e devolvido a dignidade de outras tantas. Contudo, o Brasil apresenta ainda índices epidêmicos de violência contra as mulheres. A cada 15 segundos uma brasileira é agredida e nos últimos 30 anos mais de 92 mil foram assassinadas por razões de gênero.
Mais do que nunca faz-se necessário exigirmos a aplicação integral da lei, especialmente neste contexto de escalada reacionária, fascista e misógina contra qual temos lutado no Brasil. Somente a democracia é capaz de assegurar mais direitos para as mulheres. Por isso, comemoramos o aniversário da Lei Maria da Penha exigindo mais direitos para as mulheres e fazendo a defesa intransigente do respeito à ordem democrática brasileira como fator fundamental para a sua aplicação integral, indispensável para que as mulheres possam viver, de fato, livres da violência.
Garantir a implementação da Lei Maria da Penha passa por defender o Brasil e a democracia!
Quem é Maria da Penha
Maria da Penha é biofarmacêutica cearense, e foi casada com o professor universitário Marco Antonio Herredia Viveros. Em 1983, ela sofreu a primeira tentativa de assassinato, quando levou um tiro nas costas enquanto dormia. Viveros foi encontrado na cozinha, grtitando por socorro, alegando que tinham sido atacados por assaltantes. Desta primeira tentativa, Maria da Penha saiu paraplégica A segunda tentativa de homicídio aconteceu meses depois, quando Viveros empurrou Maria da Penha da cadeira de rodas e tentou eletrocuta-la no chuveiro.
Apesar da investigação ter começado em junho do mesmo ano, a denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro do ano seguinte e o primeiro julgamento só aconteceu 8 anos após os crimes. Em 1991, os advogados de Viveros conseguiram anular o julgamento. Já em 1996, Viveros foi julgado culpado e condenado há dez anos de reclusão mas conseguiu recorrer.