CPI propõe medidas de enfrentamento à violência e ao racismo
No último dia 15 de julho a CPI da Violência Contra Jovens Negros e Pobres aprovou o relatório final da comissão, que propõe a criação de políticas públicas de combate à violência racial. Em 248 páginas, o parecer apresenta um diagnóstico da situação de violência vivida por essa parcela da população e apresenta uma série de recomendações ao Poder Executivo, ao Ministério Público e ao Judiciário, além de defender a aprovação de propostas em tramitação no Congresso.
Publicado 20/07/2015 14:52
Para o deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), membro da comissão, o resultado foi extremamente positivo. “Nós estamos produzindo um instrumento importante de mobilização da nossa sociedade para enfrentamento da violência contra nossos jovens negros e pobres, e uma peça importantíssima que fundamenta o combate ao racismo na nossa sociedade”.
O relatório prevê ainda a destinação de 2% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para um fundo que financiaria políticas nessa área. O parecer afirma que os jovens negros no Brasil são vítimas de um verdadeiro genocídio. De acordo com o Sistema de Informação de Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM/DATASUS), mais da metade (53,3%) dos 52.198 mortos por homicídios em 2011 no Brasil eram jovens, dos quais 71,44% eram negros (pretos e pardos) e 93,03% do sexo masculino.
O Brasil, hoje, ocupa lugar de destaque no ranking dos países mais violentos do mundo, com 11 das 30 cidades mais violentas, de acordo com o “Estudo Global sobre Homicídios 2013”, desenvolvido pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, 2013). O documento aponta ainda que a taxa média de homicídios global é de 6,2 por 100 mil habitantes, sendo que a média na Europa é de 5 homicídios para cada 100 mil habitantes. Já no Brasil, a taxa média de homicídios está próxima de 30 vítimas para cada 100 mil pessoas, um dos indicadores mais altos do mundo.
Para combater a violência, uma das propostas contidas no relatório é a criação de um Plano Nacional de Combate ao Homicídio de Jovens. Com duração decenal, o plano seria avaliado de quatro em quatro anos por um sistema de congressos com intensa participação popular. Cada estado ou município também teria de elaborar seu respectivo plano.