Prorrogado prazo da MP que aumenta imposto para os bancos
Foi publicado, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (15), ato do presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que prorroga por 60 dias a vigência da Medida Provisória (MP) que aumenta de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) devida por instituições financeiras.
Publicado 15/07/2015 14:45
Editada no dia 21 de maio de 2015, a medida começou a ser analisada pelo Congresso em junho, mas não houve consenso para sua votação. No dia 7 de julho, em audiência na comissão mista destinada a dar parecer à matéria, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal Filho, advertiu que os bancos vão transferir o aumento dos custos para as tarifas, a partir da entrada em vigor da MP.
A relatora da comissão, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), acredita num entendimento para assegurar a votação da Medida Provisória. Para Gleisi, será possível trabalhar ainda em julho para que o relatório seja apresentado na primeira semana de agosto.
A prorrogação do prazo de vigência das medidas provisórias é prevista na Resolução 1/2002, do Congresso Nacional. De acordo com a norma legal, se a votação não for encerrada nas duas Casas do Congresso – Câmara e Senado – no prazo de 60 dias após sua publicação, a vigência da MP estará automaticamente prorrogada uma única vez, por igual período. Depois desse prazo, sem deliberação, a medida provisória pode perder a eficácia em 60 dias.