Levy ressalta Zelotes e aponta necessidade de reforma no Carf

Segundo o ministro, “o acompanhamento dos desdobramentos é muito importante, até pelo papel crucial que esse conselho tem no funcionamento da economia brasileira”. Levy disse ainda que o governo está empenhado em ações para tornar mais eficiente o sistema de recolhimento de impostos no país, reconhecendo que havia fragilidades no processo do órgão.

Ele citou como uma das falhas a não remuneração dos conselheiros e a existência parcialidade na distribuição dos processos. “É obvio que havia necessidade de reforma [no Carf]”, disse.

O órgão, que é a última instância para recursos na esfera tributária, é alvo da Operação Zelotes, executada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, que apura esquema de venda de sentenças e pagamento de propina a conselheiros. A descoberto do esquema foi do próprio governo que acionou a PF para investigar.

Levy disse que o Carf estava operando sem agilidade no encaminhamento de cobrança de débitos referentes a processos já julgados. Segundo ele, após ter suas atividades suspensas para mudanças internas, o Carf ainda tinha R$ 70 bilhões referentes a processos que precisavam ser cobrados. Para o ministro, o atraso constitui algo “inadmissível”.

Além de modificação nos trâmites internos, como prazo para apresentação de pareceres e elaboração de súmula que servirá de modelo para novos julgamentos, a nova regra prevê remuneração dos conselheiros, redução do número de turmas e de conselheiros e a distribuição eletrônica de processo.

“Não adianta fazer drama, temos que resolver o processo. Temos que evitar qualquer tipo de vício na distribuição dos processos”, disse o ministro.

Levy afirmou que a ideia é fazer com o que o Carf tenha funcionamento semelhante ao do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a partir da remuneração dos conselheiros e do estabelecimento de quarentena para os que deixarem o órgão. “Temos de transformar o Carf, fazer dele uma organização eficaz, segura e transparente. Na verdade, como é uma honra servir no Cade, tem de ser uma grande honra servir no Carf”, observou Levy.

De acordo com o ministro da Fazenda, a meta para 2016, a partir da implementação das mudanças no Carf, é reduzir o estoque de processos em julgamento, que hoje engloba R$ 510 bilhões, para R$ 266 bilhões, envolvendo a metade do número de conselheiros que atuavam no Carf antes da Operação Zelotes.