ECA comemora 25 anos sob ameaça da PEC 171  

O Estatuto da Criança e do Adolescente completa 25 anos de existência em 2015. Mas o avanço da Proposta de Emenda à Constituição, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, pode tornar ineficaz a proteção integral de jovens.