Câmara aprova seguro-saúde para estrangeiros ingressarem no Brasil 

O projeto de lei relatado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) que torna obrigatória a aquisição de seguro-saúde por estrangeiros que venham fazer turismo no Brasil, a exemplo do que já ocorre em outros países, foi aprovado, esta semana, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) da Câmara. 

Câmara aprova seguro-saúde para estrangeiros ingressarem no Brasil

A relatora explicou que a preocupação é “evitar que o nosso Sistema Único de Saúde (SUS) arque com eventuais despesas médicas de estrangeiros com estada em território nacional. Os custos desses serviços são geralmente altos e sobrecarregam o sistema de saúde pública, tão carente de recursos, gerando preocupações constantes dos governos nacionais.”

Ela destacou que a exigência não seja obrigatória para todos os estrangeiros, independente de sua nacionalidade, do propósito de sua estada e do tipo de seu eventual visto, como queria o projeto original, mas considerar o princípio da reciprocidade nas relações internacionais.

“Há países que não exigem o seguro-saúde de brasileiros que queiram ingressar em seus territórios por períodos de curta duração, desse modo, a medida cabível seria aplicar o princípio da reciprocidade e isentar os nacionais desses países do cumprimento de tal exigência”, explicou.