Manifestação contra redução da idade penal marca homenagem ao ECA 

“Homenagear o ECA é barrar a redução da maioridade penal”, afirmou a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), na sessão de homenagem aos 25 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, neste terça-feira (7) , na Câmara dos Deputados. A sessão, solicitada pelo deputado tucano Nelson Marchezan Júnior (RS), transformou-se em uma manifestação contra a proposta de redução da maioridade penal, defendida pelo PSDB. 

Manifestação contra redução da idade penal marca homenagem ao ECA - Agência Câmara

Para Jandira Feghali, o discurso de Marchezan, sobre os direitos garantidos pelo estatuto às crianças e adolescentes, deve ser usado com objeto de convencimento aos deputados para reverter, no segundo turno da votação, a aprovação da redução da idade penal.

“O Marchezan mostra o tamanho do desafio que temos pela frente – o abandono nas ruas, o uso do crack e as dificuldades que as desigualdades colocam para nós na garantia de proteção ás crianças e adolescentes”, destacou Feghali, para quem “a saída é a prevenção; garantir direitos e proteger as crianças e adolescentes ao invés de apontar a saída do cárcere de um sistema prisional falido”, discursou a líder comunista.

E enfatizou que o discurso de Marchazen deve ser “amplamente distribuído para que os deputados reflitam e, no segundo turno, a gente possa derrotar o que foi aprovado aqui”. A fala de Jandira Feghali foi seguida de aplausos dos manifestantes que acompanhavam a sessão com faixas e cartazes contra a redução da maioridade penal.

“O PCdoB e sua bancada querem mais vida e menos trabalho infantil, mais escolas e menos cadeia, portanto espero, no segundo turno, a derrota dessa proposta, para mudar essa situação de punição com medidas adequadas e que não aponte para a impossibilidade do jovem ser novamente incluído na sociedade”, explicou a parlamentar.

Outros apoios

Os oradores que se seguiram a deputada Jandira Feghali também destacaram a importância do ECA como instrumento de proteção e de garantias de direitos às crianças e adolescentes, que são pessoas diferentes dos adultos – seres em formação – e não pode receber tratamento semelhante ao adulto.

Para os parlamentares que usaram a tribuna da Câmara na homenagem ao ECA, a legislação foi feita para observar os direitos das crianças e adolescentes, desde a gravidez até as medidas sócio-educativas, destacando que o estatuto prevê punição a partir dos 12 anos.

E enfatizaram que, no país que ainda tem trabalho infantil, falta de alimentos, escolas, proteção familiar e políticas de Estado para dar proteção às crianças, não se pode fazer a redução da maioridade penal, que representa uma punição ao jovem semelhante a de um adulto.