Direitos dos brasileiros no exterior são debatidos com Itamaraty
Aproximadamente dois milhões de brasileiros vivem fora do país. Como garantir o acesso ao voto aos brasileiros que residem em outros países em tempo de eleições? As remessas financeiras feitas por estas pessoas para o Brasil poderiam ser simplificadas? E as questões de gênero que surgem durante as migrações? Como combater a violência doméstica e familiar de brasileiras que casam com estrangeiros e passam a viver em países nos quais não dominam a língua ou os costumes?
Publicado 02/07/2015 11:40
Para discutir essas questões envolvendo a cidadania, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara reuniu, nesta terça-feira (30), em audiência pública, a ministra Luiza Lopes da Silva e o embaixador Carlos Alberto Simas Magalhães, do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Abrindo a audiência, o subsecretário-geral das Comunidades Brasileiras, Carlos Alberto Magalhães explicou a dificuldade de se levar as eleições aos brasileiros residentes no exterior devido ao fato destas ocorrerem em locais onde há a representação diplomática brasileira – capitais e principais cidades – e não onde se encontram os grupos brasileiros de imigrantes.
Os gastos que envolveriam a mudança de ordem – levar o voto aos imigrantes e não o contrário – foram destacados como obstáculos a esta possibilidade. Dos dois milhões de brasileiros que vivem no exterior, pouco mais de 350 mil estão inscritos nos consulados para exercer o direito ao voto e deste total, apenas 150 mil comparecem para votar.
O ministro Henrique Neves destacou os problemas relacionados a não votação, como o cancelamento do título eleitoral e o consequente impedimento de tirar passaporte.
Conselhos de Cidadãos e Cidadania
A ministra Luíza Lopes, por sua vez, explicou a importância dos Conselhos de Cidadãos e de Cidadania para solucionar as demandas migratórias existentes na atualidade.
Os Conselhos de Cidadãos e de Cidadania são conselhos locais, formados pela associação das comunidades brasileiras no exterior para defesa de seus interesses. Os conselhos são formados pela comunidade em conjunto com a representação consular brasileira de determinada jurisdição e de acordo com as normas do Manual do Serviço Consular e Jurídico (MSCJ) do Ministério das Relações Exteriores.
A ministra destacou as questões que mais afetam os emigrantes como a contribuição previdenciária, conflitos familiares e questões de gênero, que são agravados pelo desconhecimento das leis – e muitas vezes da língua – do país para onde se imigrou. A ministra disse ainda que existem questões a serem resolvidas com relação a falta de acesso à saúde e outros direitos no caso de imigrantes indocumentados.
A presidenta da CREDN, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), externou sua preocupação com os desafios enfrentados pelos brasileiros no exterior, explicando que “neste momento, o que mais precisaríamos era fortalecer a participação dos brasileiros no exterior”. Jô frisou o desafio que a Câmara dos Deputados precisará enfrentar na discussão da taxação dos impostos dos imigrantes e de suas aposentadorias.