A redução da maioridade penal e a espiral de repressão pelo Brasil

Ele alerta que tratar o jovem como adulto não sana a causa da violência no Brasil, muito pelo contrário.

Na mesma linha, Douglas Belchior, liderança do movimento negro no Brasil,  diz que reduzir a maioridade penal significa retornar a idade média. "Era na Idade Média que se desconsiderava a figura da criança e do adolescente no seu processo de formação". Ele lembra que o momento é de resisatência e contra o processo que navega nos mares conservadores do Congresso Nacional.

Caso passe, afirmou Belchior, "nossa tarefa será colocar toda a nossa força nas ruas contra esse ataque à juventude".

Governadores contra a redução

Na última sexta-feira (19), seis chefes de Estado reafirmaram seu "não" à redução da maioridade penal e destacaram estar convictos de que a decisão preliminar da Comissão da Câmara dos Deputados não vai contribuir para diminuir a criminalidade, mas gerar uma “ilimitada espiral de repressão ineficaz”.

Em carta aberta, os governadores nordestinos destacaram que "o Brasil adota um sistema especializado de julgamentos e medidas para crianças acima de 12 anos, o que está em absoluta sintonia com a maioria e as melhores experiências internacionais. Neste passo, cremos que eventual revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente é o caminho mais indicado para que alguns aperfeiçoamentos possam ser efetuados, preservando-se contudo a Constituição e as Convenções Internacionais".

Quem a PEC 171 vai atingir?

Dados assustadores de uma pesquisa publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam que o perfil do jovem que será atingido pela PEC 171 é:  95% são do sexo masculino; 66% vivem em famílias extremamente pobres; 60% são negros; 60% têm de 16 a 18 anos; 51% não frequentavam escola na época do delito.

O estudo também coloca por terra os argumentos dos defensores da redução, já que aponta que as principais infrações cometidas pelos menores são roubo e tráfico de drogas. Menos de 10% cometem homicídios ou latrocínio, que é o roubo seguido de morte.

As infrações estão distribuídas da seguinte forma: 40% deles respondem por roubo; 23,5% por tráfico de drogas; 8,75% por homicídio; 5,6% por ameaça de morte; 3% por tentativa de homicídio; 3,4% por furto;  2,3% por porte de arma de fogo; 1,9%, latrocínio; 1,1%, estupro; 0,9%, lesão corporal; 0,1%, sequestro

O Ipea também apontou que, em 2013, havia 23,1 mil jovens privados de liberdade. No total, 64% estavam cumprindo medidas de internação — "a mais severa de todas", é o que revelam a pesquisa do Instituto. É importante destacar que os estados com mais adolescentes privados de liberdade são: São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco e Ceará.

Acesse a pesquisa completa aqui.