Mais Mulheres na Política
A deputada Isaura Lemos, presidenta estadual do PCdoB em Goiás, participou, nesta terça-feira, 16, do lançamento da cartilha Mais Mulheres na Política, que divulga informações sobre a participação da mulher na política, especialmente nos parlamentos. O evento foi realizado, em ação conjunta de senadoras e deputadas federais, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.
Publicado 19/06/2015 15:04 | Editado 04/03/2020 16:43
O lançamento foi também um ato político pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 182/07) que institui a reserva de 15% das vagas efetivas no Legislativo para as mulheres. A PEC foi apreciada também nesta terça no plenário da Câmara Federal. Infelizmente, foi rejeitada. A rejeição foi resultado da falta de votos. Foram apenas 293 votos a favor do texto, que exigia no mínimo 308 para aprovação. Houve 101 votos contrários e 53 abstenções.
“Por poucos votos, não conseguimos a quantidade necessária para contemplar a proposta dos 15% de assentos à mulher, mas a luta continua. Foi um momento importante, no qual parlamentares de todos os partidos se uniram para conquistar esse direito”, avalia Isaura Lemos.
O quadro atual da política brasileira indica uma sub-representação feminina no parlamento. Embora os dados do IBGE apontem que elas são 51,3% da população e 52% do eleitorado (TSE/2014), o Brasil está à frente apenas do Haiti no que se refere à presença percentual feminina no parlamento: 9,9% na Câmara (51deputadas) e 18,5% no Senado (5), considerando as eleitas como titulares.
A proposta do projeto era justamente mudar essa realidade criando uma reserva de vagas para as mulheres nas próximas três legislaturas. Na primeira delas, de 10% do total de cadeiras na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas estaduais, nas câmaras de vereadores e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Na segunda legislatura, o percentual subiria para 12% e, na terceira, para 15%.
Entre aqueles que se posicionaram contrários ao projeto, o principal argumento era contra o estabelecimento de cotas. Um dos argumentos dizia que a Constituição estabelece que todos são iguais perante a lei. Esqueceram de continuar lendo o texto constitucional que trata do princípio da isonomia, que significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida em que eles se desigualam. Portanto, para garantir a plena participação da mulher na política não basta dar apenas o direito ao voto. É preciso garantir que ela tenha poder de decisão.
A cartilha ‘Mais Mulheres na Política’ está disponível em:
(Com informações do Portal Vermelho)