Centrais pedem para Dilma sancionar mudança do fator previdenciário

Em entrevista coletiva após a reunião, o presidente da CUT, Vagner Freitas, destacou que as centrais reafirmaram o pedido de que o governo não vete as mudanças no cálculo do fator previdenciário aprovadas pelo Congresso Nacional. A presidenta Dilma Rousseff tem até quarta-feira (17) para sancionar ou vetar o texto ou trechos do projeto aprovado pelo Congresso Nacional que estabelece nova fórmula de cálculo para o fator previdenciário.

“É essencial que a presidenta sancione aquilo que foi trazido pelo Congresso. É reparar parcela dos danos que o fator previdenciário criou na década de 1990”, disse Vagner Freitas.

Vagner salientou ainda que o governo convocou as centrais para ouvir o posicionamento dos representantes dos trabalhadores. “O governo, na realidade, queria saber das centrais. O governo não veio para dizer sua opinião. As centrais foram explícitas em dizer que agora estamos solicitando da presidenta que não vete 85/95”, reforçou.

Segundo o presidente da CUT, as centrais vão utilizar “as armas” que têm junto aos deputados e senadores para que, caso a presidente Dilma vete a fórmula 85/95, o veto seja derrubado pelo Congresso Nacional. Nesta terça (16), as centrais realizam ato em frente ao Palácio do Planalto para pedir que a presidenta Dilma não vete a proposta aprovada pelo Congresso.

Antes da reunião com as centrais, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, afirmou em entrevista coletiva após a reunião da coordenação política, em que disse que o governo queria ouvir as centrais para ter um posicionamento juntamente com um diagnóstico sobre a situação previdenciária e as consequências caso sancione ou vete a nova fórmula do fator previdenciário.

Segundo o ministro, o governo também pretende dialogar com líderes do Congresso Nacional sobre o tema e, a partir daí, a presidenta Dilma “vai decidir sua posição em relação à sanção ou veto” da proposta aprovada pelo Legislativo.

De acordo com o governo, a proposta aprovada pelo Congresso não terá impacto relevante no atual governo, a princípio, mas ressaltou que apesar disso a posição da presidenta é de quem se preocupa com a sustentabilidade da Previdência.

Criado no governo do ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o fator previdenciário reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos de idade (no caso dos homens) ou 60 anos (mulheres). O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e de 30 para mulheres.

As centrais defendem a sanção da nova fórmula do fator previdenciário, aprovada pelo Congresso, chamada de 85/95, que estabelece que para se aposentar recebendo os proventos integralmente (obedecido o teto de R$ 4.663,75 da Previdência Social), os trabalhadores têm que somar o tempo de contribuição e a idade até atingir a marca de 85, para as mulheres, e 95 para os homens.

Na prática, a fórmula 85/95 permite que os trabalhadores se aposentem mais cedo do que pelo cálculo do fator previdenciário. Pelo fator, quanto mais cedo o beneficiário se aposenta, menor o benefício.