Especialistas defendem limites para a concentração econômica na mídia
Especialistas defenderam que o Congresso estabeleça limites à concentração econômica nos meios de comunicação social, em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (11).
Publicado 12/06/2015 12:06
O colegiado discutiu o Projeto de Lei 4026/04, que determina que a operação de emissoras em rede não poderá alcançar audiência nacional superior a 50% dos lares, em qualquer horário. Também foi debatido o PL 6667/09, que proíbe a propriedade cruzada – ou seja, impede que uma concessionária de televisão tenha também uma rádio no mesmo município e vice-versa. Os projetos foam rejeitados pelo relator na Comissão, deputado Paulo Abi-Ackel, do PSDB de Minas Gerais.
A secretária de Comunicação da Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Bia Barbosa, recomendou a aprovação dos projetos. “A ausência de mecanismos de controle da formação de redes e da propriedade cruzada leva ao cenário de monopólio nas comunicações existente hoje no Brasil”, afirmou.
Segundo ela, um grupo só, as Organizações Globo, controla 70% do mercado. A Constituição de 1988 proíbe monopólios e oligopólios na comunicação, mas o artigo não foi regulamentado pelo Congresso.
A representante do FNDC também cobrou a implementação pelo Ministério das Comunicações e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) dos mecanismos antimonopólio já existentes na legislação.
Convergência
O professor Murilo César Ramos, coordenador do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília, defendeu que a discussão sobre a concentração no setor deve levar em conta a convergência de mídias, incluindo radiodifusão, TV por assinatura e novas tecnologias.
Ele é favorável a um projeto amplo de regulação da mídia, atualizando o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62). “É preciso escapar dessa armadilha de que tratar desse assunto é tratar de censura”, destacou.
O anteprojeto chegou a ser discutido no governo Lula, mas nunca foi encaminhado ao Congresso. Dilma Rousseff também prometeu discutir novamente a matéria neste mandato, mas sem terreno fértil para isso, com Eduardo Cunha (PMDB) na presidência da Câmara, o governo já dá sinais de que vai deixar o debate de lado.
Em seminário na Câmara, em maio, Cunha disse que é contrário à regulação da mídia, afirmando que a regulação afeta a democracia.
O assessor da Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações, Octávio Pieranti, disse que o ministério considera o debate fundamental. “Grande parte dos avanços na regulação do setor dependem de mudanças legislativas e este diálogo com o Congresso é muito importante”, afirmou.
Para ele, a melhor forma de estabelecer novas regras seria a discussão de um novo modelo regulatório completo para o setor. “Estamos debatendo internamente neste momento, para depois avançar na discussão de medidas concretas do ponto de vista legislativo e, aí, regulamentar”, informou.