Rubens Jr. preside debate sobre escolha de ministros do STF 

“Hoje o Supremo decide desde briga de vizinhos até redução da maioridade penal ou financiamento de campanha eleitoral”, lembrou o parlamentar. Nesse contexto, compartilhar a escolha dos ministros entre os diferentes poderes ajuda a dar maior legitimidade.

Rubens Jr avalia que o Congresso empresta credibilidade aos novos ministros, ao participar da escolha. Atualmente, eles são escolhidos por indicação exclusiva do Presidente da República.

O deputado avaliou as falas dos palestrantes como importantes contribuições para que a Câmara possa encontrar solução para o fato de que o Poder Judiciário – como apontou os palestrantes – foi o poder que menos se democratizou nos últimos anos e atualmente é chamado para decidir sobre tudo.

“Nosso objetivo é dar maior legitimidade a essas decisões, mudando a composição da indicação dos ministros do STF”, disse o deputado, para quem o objetivo da comissão especial é “democratizar e ampliar esse debate de como podemos aperfeiçoar a escolha dos ministros e seus mandatos.”

Ele disse que no futuro o processo de escolha pode evoluir até que os candidatos a ministros dos tribunais superiores sejam selecionados por voto direto da população.

Com relação aos mandatos, ele defende um período de até 11 anos, porque não considera democrático que um juiz fique 30 a 35 anos no cargo. “É necessário a oxigenação e 11 anos garante a estabilidade política”, explicou Rubens Jr., 

Estiveram presentes ao debate o presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Guilherme Feliciano; o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Antonio Biechenek; o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDTF), Elisio Lima Netio.