Dilma defende punição mais rigorosa para adultos que exploram crianças

Mas a mídia comercial parece estar convencida de que os seus problemas residem em ter mais jovens pobres na cadeia e bate na tecla da redução com fervor. A cada crime cometido por um jovem com menos 18 anos, a pasmaceira costumeira contra os direitos humanos. Pouco importa se os crimes cometidos por pessoas dessa faixa etária representam menos de 1% do total e de que a ampla maioria é de crimes leves, de acordo com a Organização das Nações Unidas.

Mais do que a mídia ou políticos reacionários, o senso comum sabe que o sistema prisional brasileiro não recupera ninguém, ao contrário se constitui numa verdadeira escola do crime. Por isso, "acho que a redução vai só piorar essa situação. A educação tem que ser prioridade para que a violência não seja a única escolha para alguns, e a gente não tenha que pensar em redução", defende o rapper carioca Kamau.

Já o Fórum de Entidades da Psicologia Brasileira lançou as “Entidades da Psicologia em Campanha Contra a Redução da Maioridade Penal” e argumenta que “o desafio da sociedade é educar seus jovens, permitindo um desenvolvimento adequado tanto do ponto de vista emocional e social quanto físico”.

O embate entre educação e prisão tem sido recorrente nas campanhas contra a redução. Então basta comparar. O custo do aluno da educação básica determinado pelo Ministério da Educação para este ano ficou em R$ 2.576. Já, segundo o R7 (com base em informações do Departamento Penitenciário Nacional) um interno da Fundação Casa custa ao erário público R$ 7 mil. Por isso, a campanha Mais Escolas Menos Cadeias ganha repercussão nas redes sociais.

“O país clama por educação pública de qualidade e de período integral com aulas de música, artes, dança, entre outras expressões culturais e esportes, com muito incentivo à leitura”, lembra Mônica Custódio, secretária de Promoção da Igualdade Racial da CTB.

Ademais, diz Mônica, “reduzir a maioridade penal isenta o Estado do compromisso com a construção de políticas públicas de atenção para com a juventude com propósito de construir um futuro mais igual e justo”. Por isso, ela vê com bons olhos a proposta do governo federal de acabar com a impunidade de adultos que explorem jovens e crianças. “Essa proposta vai no caminho oposto da redução e se propõe a efetivar o papel do Estado de fomentador de oportunidades iguais”, realça.