Sandra Batista pede a criação da Comissão Municipal da Verdade

A Vereadora Sandra Batista apresentou requerimento à Câmara Municipal de Belém pedindo a criação da Comissão da Verdade de Belém.

O foco da Comissão é investigar as violações de direitos humanos ocorridas no município de Belém, entre 1946 e 1988, por agentes do Estado, assim como fazer o resgate da memória histórica deste período.

Os trabalhos desenvolvidos pelas Comissões da Verdade instaladas no país tem tido um papel muito importante no fortalecimento e na reafirmação de valores da nossa jovem democracia, na medida em que realizam um resgate histórico daquele que foi um dos períodos mais sombrios da história brasileira.

Fazer esse resgate significa trazer à tona a memória de um tempo que jamais podemos nos permitir reviver, muito embora não raramente presenciamos ainda na atualidade resquícios do pensamento atrasado, conservador, que resistem ao tempo e fazem de tudo para atrapalhar os trabalhos desenvolvido por esta Comissão.

Procuramos com a instalação da Comissão Municipal da Verdade, Memória e Justiça de Belém

I – esclarecer os fatos e as circunstâncias dos casos de graves violações de direitos humanos em Belém;

II – promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e suas autorias;

III – identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionadas à prática de violações de direitos humanos e suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade;

IV – encaminhar aos órgãos públicos competentes toda e qualquer informação obtida que possa auxiliar na localização e identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos, nos termos do artigo 1º da Lei Federal nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995;

V – colaborar com todas as instâncias do poder público para apuração de violação de direitos humanos;

VI – recomendar a adoção de medidas e políticas públicas para prevenir violação de direitos humanos, assegurar sua não repetição e promover a efetiva consolidação do Estado de Direito Democrático;

VII – promover, com base nos informes obtidos, a reconstrução da história dos casos de graves violações de direitos humanos, bem como colaborar para que seja prestada assistência às vítimas de tais violações.

"Penso que o parlamento municipal deve prestar um grande serviço à sociedade belenense, contribuindo com o fortalecimento da democracia e com a consolidação de princípios fundamentais à construção de uma sociedade alicerçada no respeito aos direitos humanos. É impossível concebermos uma sociedade humana e justa sem que esta esteja alicerçada pelos princípios do cuidado com o outro, o dialogo, o livre pensamento, o respeito e a participação popular na condução das políticas públicas. Isso só é possível num regime plenamente democrático e participativo! " – Sandra Batista