Divulgado balanço sobre expulsão de estrangeiros do país em 2014

O Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça divulgou balanço sobre os processos de expulsão de estrangeiros em 2014. Foram instaurados 40 novos inquéritos e publicadas 223 portarias de expulsão. Os dados relativos ao primeiro trimestre de 2015 serão divulgados nos próximos dias.

Divulgado balanço sobre expulsão de estrangeiros do país em 2014

De acordo com o departamento, o procedimento de expulsão consiste na retirada compulsória unilateral do estrangeiro que praticou crime dentro do território nacional.

O procedimento de expulsão se inicia quando o Ministério da Justiça é informado de que um estrangeiro foi condenado a pelo menos dois anos de prisão (pena privativa de liberdade) pela prática de um crime.

Processo

A primeira demanda que o diretor do Departamento determine a instauração do Inquérito Policial de Expulsão (IPE) e informe à Divisão Policial de Retiradas Compulsórias (DPREC) do Departamento de Polícia Federal (DPF).

Depois disso, a o DPF instaura e conduz o IPE, coletando subsídios para a expulsão, com oitiva do estrangeiro (que pode apresentar defesa escrita). Em seguida a DPF remete autos ao Departamento, que analisa o processo instruído. Concluída a análise, o processo é encaminhado para a apreciação do Ministro da Justiça.

Sendo caso de expulsão, a Portaria de Expulsão do MJ é publicada no Diário Oficial da União. O fato é comunicado às autoridades competentes, inclusive ao Juiz de Execução. O processo de expulsão fica sobrestado até o término do cumprimento da pena, ou a liberação antecipada pelo Poder Judiciário.

Uma vez cumprida a pena ou liberado o expulsando, a DPREC solicita a autorização para efetivar a Portaria de Expulsão, que é concedida pelo Diretor do Departamento de Estrangeiros. Quando é autorizada a expulsão, ela é efetivada e o processo se conclui.