Redução da maioridade penal não resolve violência, diz Dilma
A presidenta Dilma Rousseff voltou a criticar, na quarta-feira (29), a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em março, a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93, que visa maioridade penal no Brasil.
Publicado 30/04/2015 11:01
“Toda a experiência demonstra que a redução da maioridade penal não resolve a questão da violência. Não resolve. Não se pode acreditar que a questão da violência que atinge o jovem ou que o utiliza decorre da questão da maioridade ou da redução dessa maioridade”, declarou, ao participar do 3º Festival da Juventude Rural, em Brasília.
Além disso, Dilma disse aos jovens defender que a pena ao adulto aliciador seja agravada. “Não é reduzindo a maioridade penal [que resolverá o problema], é agravando a pena do adulto que usa o jovem para sua ação, sabendo que, com isso, ele ampliará seu raio de ação”, disse.
Após a aprovação do texto inicial da PEC da maioridade penal, o Congresso Nacional criou uma comissão para analisar o conteúdo da proposta e as emendas apresentadas.
No dia 13 de abril, em postagem no Facebook, Dilma já havia declarado ser contra a proposta que reduz a maioridade penal. Na publicação, ela também defendeu o aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Os ministros do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias; da Secretaria-Geral, Miguel Rossetto; e da Comunicação Social, Edinho Silva, acompanharam Dilma no evento. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), seis mil jovens participaram do ato.
Investimentos na agricultura familiar
Durante o discurso, Dilma também anunciou investimentos no valor de R$ 5 milhões do Fundo Social para empreendimentos coletivos de base da agricultura familiar. Ela ainda comunicou que foi assinado edital que garante a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), que atenderá, em três anos, 22,8 mil jovens trabalhadores ruais de 23 estados brasileiros.
A presidenta ainda reiterou o compromisso com a ampliação da reforma agrária, do crédito fundiário e garantiu levar a banda para a região rural do Brasil.
Dilma lembrou que não se produz alimentos sem terra, daí a importância da reforma agrária e de outros mecanismos, como o crédito fundiário. “Agora, temos que garantir que essa reforma agrária seja qualificada através de assistência técnica, através do crédito, da compra induzida, para se sustentar a demanda, o rendimento e as condições de vida no meio rural”, explicou.
Segundo a presidenta, também é tarefa do governo garantir habitação de qualidade, tanto para as famílias quanto para os jovens. “Porque o jovem tem de morar na zona rural [tão bem] como mora nas cidades. Até que na zona rural tem sido mais fácil, a especulação é menor do que na zona urbana. Então, o preço da terra permite que a gente faça um projeto em conjunto com os movimentos sociais, a chamada Minha Casa Minha Vida Rural”, acrescentou.
Outra questão importante levantada pela presidenta Dilma foi o acesso à educação. “Vocês sabem que nós fizemos um grande esforço, tanto no governo Lula como no meu governo, para assegurar o acesso a universidades e escolas técnicas profissionais [em locais] onde [ele] não existia”, declarou.
E, com isso, o governo interiorizou a educação, levando-a a regiões que jamais tinham ouvido dizer que haveria ali uma escola técnica ou uma universidade. “Agora, esses institutos técnicos, têm de também dar formação técnica, através do Pronatec”, salientou Dilma. Ela acrescentou que o Pronatec Rural depende da cooperação com entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras na Agricultura (Contag), que organizou o encontro de Brasília, para “formatar, cada vez mais, um programa que atenda a essa juventude”, concluiu.