Está em curso uma batalha de magna dimensão para os interesses dos trabalhadores. A pretendida terceirização da força de trabalho, Projeto de Lei 4330, em votação na Câmara dos Deputados, representa um golpe profundo aos direitos conquistados pelos trabalhadores, o maio desde as históricas conquistas das Consolidação das Leis do Trabalho, da era Vargas.

O PCdoB sempre esteve comprometido e à frente da luta em defesa desses direitos. Anunciou desde logo sua posição pela derrota do projeto votado que, malgrado ter sido aprovado, ainda terá duras sessões de votação dos destaques. A bancada parlamentar comunista expressou esses compromissos seguidas vezes e se empenhou decididamente nesse sentido.

O voto do deputado Carlos Eduardo Cadoca foi dissidente desse posicionamento. Cabia a ele assumir a posição do PCdoB por ser essa uma matéria estratégica para a luta dos trabalhadores. E se comprometer, agora, na apreciação dos destaques, a votar em convergência com a bancada comunista na Câmara dos Deputados.

A direção nacional do PCdoB critica o voto dissidente do deputado Cadoca. É prerrogativa estatutária somente da direção nacional fechar questão ou liberar o voto de qualquer membro da bancada.

A matéria ainda será submetida às batalhas decisivas na votação dos destaques. O PCdoB lutará para derrotar o projeto da terceirização e, se for concluído na Câmara, dar continuidade à luta com grandes jornadas de mobilização dos trabalhadores, pressão junto ao Senado Federal que deverá apreciá-lo e mesmo junto ao governo, responsável pela sua promulgação.

A direção nacional do PCdoB, amparada em sua lei maior, o Estatuto partidário, vai acompanhar em tempo real a tramitação da matéria e não transigirá no compromisso do Partido na luta pela derrota do PL 4330.

São Paulo, 17 de abril de 2015

A Comissão Política Nacional