PL 4330: “Retirada de pauta é vitória dos trabalhadores mobilizados”

A avaliação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), que votou contra o PL 4330 e parabenizou os trabalhadores do Ceará e do Brasil pelas manifestações promovidas nesta quarta-feira, Dia Nacional de Paralisação contra o projeto que libera a terceirização para todas as áreas e representa um grave risco aos direitos dos trabalhadores.

“A retirada de pauta do projeto, que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, queria colocar em votação hoje, é uma vitória dos trabalhadores que foram para a rua e da sociedade brasileira como um todo”, destaca o deputado Chico Lopes, para quem o PL 4330 é uma tentativa de burlar a Constituição e ferir de morte os direitos trabalhistas.

“Esse projeto é uma séria ameaça aos trabalhadores, aos sindicatos, à sociedade e à democracia. Ele representa um enorme risco de precarização das relações de trabalho no Brasil e de extinção da CLT”, aponta o deputado. “Esse projeto, na prática, é a instituição do trabalho precário e da queda dos direitos trabalhistas, pois iria prevalecer em grande parte o negociado sobre o legislado. O trabalhador iria perder muito, como provam os dados sobre remuneração de pessoal terceirizado”, acrescenta Chico Lopes.

“Assim como tem destacado o presidente Adilson Araújo, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, uma das centrais sindicais que foram para as ruas hoje com garra e coragem, não há como garantir os direitos dos trabalhadores caso o projeto seja aprovado”, complementa Chico Lopes, lembrando se tratar de direitos que foram conquistados com muita luta, ao longo de décadas, e definidos com apoio da sociedade brasileira, pela compreensão da necessidade de proteção ao trabalho e ao trabalhador.

"Ao invés de restringir, limitar ou verdadeiramente regulamentar a terceirização, a proposta contida no PL objetiva tornar a terceirização regra e não exceção. Se esse projeto for aprovado, haverá um enorme retrocesso social”, alerta o deputado.

Terceirização e precarização

Chico Lopes ressalta ainda artigo de autoria de Paulo Luiz Schmidt, juiz do Trabalho em Porto Alegre e presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, dando conta de que o Brasil assiste “a uma tentativa de desmonte tão radical dos direitos básicos consagrados na Constituição Federal e na vasta legislação trabalhista que as lutas sociais produziram no último século”.

“Segundo o jurista, não há dúvida de que essa regulamentação que está proposta interessa apenas a uma parcela do empresariado. Os juízes do Trabalho, que todos os dias lidam com casos de trabalhadores terceirizados, sabem o quanto esses homens e mulheres são discriminados e tratados de forma não isonômica em relação aos contratados diretamente pelas empresas, além de sofrerem com menos direitos e salários menores”, acrescenta Chico Lopes, conclamando parlamentares e toda a sociedade a seguir mobilizados contra o projeto.

Fonte: Assessoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE)