Contrário à terceirização, presidente do TST defende limitações

Durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado sobre o Projeto de Lei 4.330/2004, que trata da terceirização, o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Antônio José de Barros Levenhagen, disse nesta segunda-feira (13) que é contrário a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados.

Barros Levenhagen - Tribunal Superior do Trabalho TST

Ao ressaltar que não estava falando como presidente do TST, mas como cidadão, o magistrado defendeu que o Congresso estabeleça tetos para a terceirização, como o de 30% dos prestadores de serviços de uma empresa possam ser terceirizados. Para evitar grandes distorções salariais, Levenhagen sugeriu que os vencimentos dos terceirizados não possam ser inferiores a 80% do salário dos empregados concursados.

Sob protestos de trabalhadores filiados a várias centrais sindicais, na semana passada, o texto-base da proposta foi aprovado pela Câmara dos Deputados, que antes de enviá-lo ao Senado, precisa votar os pontos mais polêmicos da proposta, que foram destacados. Se aprovado, o projeto pode ampliar a terceirização para todos os setores, inclusive nas vagas relacionadas à atividade-fim das empresas contratantes. Atualmente, a terceirização só é permitida para as atividades-meio, como limpeza e segurança, por exemplo.

Fonte: Agência Brasil