Evaldo Lima: Aprovado relatório sobre preservação de recursos hídricos
Em reunião da Comissão Especial do Plano Diretor na Câmara Municipal de Fortaleza, realizada na última semana, foi aprovado relatório do vereador Evaldo Lima (PCdoB) referente ao Projeto de Lei Complementar sobre a redefinição dos limites de zona de preservação ambiental e áreas de preservação dos recursos hídricos da capital.
Publicado 10/04/2015 10:15 | Editado 04/03/2020 16:26
O parlamentar ressalta, em sua mensagem, que as alterações propostas não representam, em absoluto, qualquer tentativa de flexibilização das normas de proteção e preservação dos recursos hídricos em nosso município.
A necessidade de redefinição dos limites da Zona de Preservação Ambiental – ZPA 1 tem a sua justificativa nos vários projetos de urbanização já realizados pelo Poder Público Municipal e Estadual em vários pontos do Município de Fortaleza inseridos nas zonas de preservação, como é o caso do Projeto de Urbanização do Rio Maranguapinho, entre outros.
Portanto, as intervenções urbanas já realizadas impõem a necessidade dessa redefinição de limites, propostas no presente Projeto de Lei Complementar, submetido à Casa Legislativa.
Fonte: Assessoria do vereador Evaldo Lima (PCdoB)