Aprovação da PEC 171 fere direitos fundamentais, afirma Alice Portugal
Em vídeo, a deputada Alice Portugal (PCdoB) afirmou ser frontalmente contrária a redução da maioridade penal, prevista na PEC 171/04. "Temos que empoderar o sistema das medidas socioeducativas, fortalecer os conselhos tutelares e, quem sabe, até ampliar essas medidas socioeducativas, mas não copiar o desvio, porque teremos uma mordida cruzada sobre a face da sociedade brasileira”.
Publicado 01/04/2015 17:31
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