Levy defende adiamento do indexador da dívida dos estados e municípios

O ministro da Fazenda disse que a recuperação da economia brasileira vai depender "de grande parte" da ajuda de Estados e Municípios e que a segurança tributária é importante para retomar investimentos.

"A presidenta Dilma tem feito um trabalho incansável para explicar as ações do governo", defendeu Levy, afirmando que o equilíbrio das contas públicas irá ajudar na retomada do crescimento econômico.

Há uma semana, a Câmara aprovou projeto que obriga a União a assinar, em 30 dias, os aditivos contratuais já com o novo indexador das dívidas dos estados e municípios. Atualmente, a correção é baseada no Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9% de juros ao ano.

Com a nova lei, o indexador passaria ser mais favorável para estados e municípios: taxa Selic ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros.

O ministro apresentou as justificativas do adiamento da medida. “Na parte da União, está o compromisso de fevereiro de 2016. Será quando saberemos que conseguimos cumprir a meta de superávit primário. Saberemos, assim, que estamos na rota de crescimento”, disse. A meta do superavit primário é 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015. 

Cálculos do Ministério da Fazenda indicam que a União perderia de R$ 3 bilhões, só em 2015, se o novo indexador fosse adotado imediatamente.
Fonte: Agência Brasil