SPM-Rio participa de audiência sobre Situação das Mulheres na ONU    

Ana Rocha e Fabiana Pinto também integraram a delegação oficial do Brasil no encontro, via Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), nos debates que tiveram como tema a Plataforma de Ação de Pequim, que completa 20 anos em 2015.

A declaração oficial da organização na abertura da sessão destacou: "É preocupante que o progresso tenha sido lento e desigual e que ainda existam grandes lacunas potencializadas por barreiras estruturais. Nenhum país alcançou as metas propostas e ainda há muita desigualdade, discriminação, vulnerabilidade e marginalização das mulheres".

O documento ressaltou ainda novos desafios à implementação da igualdade de gênero e a proposta de se determinar ações concretas para a reversão desse quadro, com aumento de investimentos e apoio institucional e governamental para o desenvolvimento e implementação de políticas públicas. Também foi reforçada a importância da participação da sociedade civil na concretização dessas políticas.

Mas, mesmo ressaltando a importância da sociedade civil nas políticas de gênero, a própria organização do encontro foi alvo de críticas ao divulgar o documento logo na abertura, sem a amplitude de participação na sua elaboração, articulado apenas com representantes de alguns países. Foi recebida com reservas por delegações oficiais de muitos países, particularmente da América Latina e Caribe.

A divulgação do documento oficial com restrição à participação da sociedade civil foi interpretada como uma tentativa de reduzir a pressão de movimentos sociais sobre pautas importantes como a educação não-discriminatória, violência de gênero e principalmente às que se referem aos direitos sexuais e reprodutivos. Os Estados da América Latina e do Caribe foram o contraponto aos países da Europa – que já estiveram na vanguarda dos direitos humanos – e à África, que se uniram numa revisão com viés conservador dos temas levantados há 20 anos em Pequim. O Brasil, como parte da resistência ao conservadorismo, divulgou suas preocupações por meio da fala da secretária-executiva da SPM/PR e chefe da delegação brasileira na CSW, Linda Goulart.

“A importância da Conferência de Pequim não está somente na letra de seus documentos finais. Está também no consenso mundial que eles reuniram e nos compromissos assumidos por Governos e organizações internacionais, movimentos feministas e de mulheres para tornar realidade a promessa de igualdade de gênero. Vemos a força desse consenso e desse compromisso erodir-se ano a ano, nesta mesma Comissão. Isso nos preocupa”, disse Linda.

Linda também falou sobre o trabalho desenvolvido no Brasil na busca da igualdade de gênero e do empoderamento das mulheres e meninas como uma política de governo e uma política de Estado. A última conquista foi a aprovação do projeto de lei no Congresso Nacional que tipifica o feminicídio como crime hediondo. Também está em curso um projeto de lei que criminaliza a homofobia.

E voltou a se referir à Conferencia do Status da Mulher afirmando: “Apesar de todos os desafios, a Declaração Política adotada pela Comissão sobre a Situação da Mulher se restringe a uma breve menção à violência contra as mulheres”, criticou a secretária-executiva da SPM/PR. “Também gostaríamos que ela tivesse falado sobre educação não-discriminatória. Sobre a igualdade no mundo do trabalho. Sobre HIV/Aids e mortalidade materna. Mas a Declaração Política menciona somente e superficialmente a temática da ‘mulher e saúde’. Sequer menciona os temas de saúde sexual e reprodutiva e de direitos reprodutivos. E muito menos os direitos sexuais e o enfrentamento ao racismo. A Conferência Mundial de Pequim afirmou de forma brilhante que ‘os direitos humanos da mulher incluem seu direito de ter controle e decidir de forma livre e responsável sobre as questões atinentes a sua sexualidade, inclusive saúde sexual, sem coerção, discriminação e violência’. Como podemos celebrar os vinte anos dessa conferência sem falar nestes temas?”.

A participação da SPM-Rio

A SPM-Rio participou de várias mesas, como a que discutiu temas como empoderamento feminino, Educação, direitos sexuais e direitos reprodutivos. Sobre participação política, chamou a atenção o depoimento do Chile, que definiu a participação política dos gêneros entre 60% e 40%. Sinal de grande investimento na capacitação política das mulheres. O México já alcançou 50% de deputadas e firmou com 32 estados um plano de igualdade.

Em reunião com os países do Mercosul, foi discutido um tema que tem preocupado bastante os países da região: o tráfico de mulheres e meninas. Foi pedida a ajuda do Brasil no reforço da fiscalização das fronteiras. Em evento promovido pela ONU Mulheres e pela ONU Habitat, debateu-se espaço público e as oportunidades e desafios para o empoderamento das mulheres.

Em painel sobre a realidade das mulheres em Cuba, discorreu-se sobre os avanços no mundo do trabalho, nos espaços de poder, na cultura e na saúde. Em destaque, a igualdade salarial entre homens e mulheres, as políticas para a mãe trabalhadora, os elevados índices de participação política das cubanas, os avanços na abordagem da transexualidade e os grandes desafios ainda a serem superados no campo da subjetividade e da cultura patriarcal. Na participação política, as mulheres têm 48% no parlamento e 43% de ministras. Dos cinco vice-presidentes, dois são mulheres. Ainda ocupam 75% no Judiciário, dentre outros índices favoráveis às mulheres. Ao fazer uso da palavra, a secretária Ana Rocha abordou a importância dos avanços das cubanas e da disposição do governo em implementar políticas públicas de combate ao machismo que ainda persiste na sociedade.

A secretária Ana Rocha também participou de um importante encontro com o embaixador do Brasil na ONU Antônio Patriota e a secretária-executiva da SPM/PR Linda Goulart com a diretora-executiva da ONU Mulheres Phumzile Mlambo-Ngcuka, no qual foram discutidas estratégias de resistência à onda conservadora que ameaça os direitos das mulheres. Phumzile destacou que, apesar de muitas conquistas, ainda há vários desafios a serem superados, como a violência de gênero, a sobrecarga doméstica e a desigualdade no mercado de trabalho. Disse ainda: “Se seguirmos o atual ritmo de progresso, a igualdade de gênero, em termos de oportunidade e participação econômica, só se tornará realidade daqui a oitenta anos. Não podemos esperar tanto.”

Para ela, a América do Sul representa um conjunto de países essencial na vanguarda da luta pelos direitos das mulheres. “A região da América Latina e do Caribe é inspiradora em muitos aspectos. Há notáveis mulheres que são chefes de Estado e presidentes, como na Argentina, Brasil e Chile. Também foi a primeira região a aprovar um documento obrigatório para prevenir, punir e erradicar a violência contra as meninas e mulheres: a Convenção de Belém do Pará, de 1994. A América Latina e o Caribe deram passos significativos rumo à indenização de vítimas de violência sexual em conflitos.”

A SPM-Rio também participou de eventos promovidos pela organização Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU) incluindo um produtivo encontro com as representantes da CGLU Mireia Zapata e Montserrat Pallares, de Barcelona, no qual a secretária Ana Rocha apresentou as políticas públicas de gênero da prefeitura do Rio. Destacou a transversalidade das ações, o papel dos equipamentos de combate à violência e a perspectiva de instalação das Casas da Mulher Carioca. No encontro, também foi apresentado pela CGLU o trabalho de articulação entre as metrópoles numa perspectiva de descentralização regional e de maior visibilidade para os projetos urbanos exitosos das prefeituras.

A voz das entidades não-governamentais

Durante a 59ª CSW, as entidades não-governamentais presentes se ressentiram da ausência de sua participação na construção da declaração, gerando um documento assinado por mais de cem entidades e entregue à organização do evento. 

“Expressamos nosso desacordo com o procedimento de divulgação da declaração, que marca uma mudança na metodologia de trabalho da CSW, desconhecendo que desde Pequim tem sido as organizações feministas e de mulheres que lograram a incorporação de nossos direitos, deram prosseguimento à Plataforma de Ação e apoiaram os governos em sua implementação”, registrou a declaração. “Pedimos que os Estados-membros adotem uma visão transformadora que permita alcançar e superar os compromissos assumidos há 20 anos e enfrentar os novos desafios que vivem mulheres, adolescentes e meninas em todo o mundo. Para isto é urgente garantir todos os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais das mulheres e meninas, com ênfase nos direitos sexuais e reprodutivos, incluindo o aborto legal e seguro. É necessário desenvolver uma resposta efetiva à epidemia de DSTs/Aids, garantir o direito à educação, à participação política e uma vida livre de toda forma de violência, que inclua prevenir e erradicar o feminicídio e as múltiplas formas de discriminação baseadas em raça, etnia, orientação sexual e identidade de gênero, entre outras. Recordemos que argumentos culturais e religiosos não podem ser usados como pretexto para a negação e violação de direitos humanos", diz trecho do documento. 

A declaração redigida pelas organizações não-governamentais reforçou que o direito ao acesso à informação e a comunicação é a chave para assegurar a transparência e a participação. E que o desafio é poder ampliar a participação que caracterizou até agora os processos CSW nas Nações Unidas, com a inclusão de métodos que garantam a participação da sociedade civil sem exclusões.

“Pedimos que os Estados-membros assumam o compromisso de acelerar o sucesso da Plataforma de Ação de Pequim, assegurem o financiamento necessário para garantir os compromissos assumidos. Mulheres, adolescentes e meninas de todo o mundo estão com a atenção voltada para nós. Não podemos esperar mais 20 anos.”

Fonte: Assessoria de Comunicação da SPM-Rio