Mulheres são homenageadas com o Prêmio Mulher Combativa

Eline Jonas, socióloga, doutora em Ciências Políticas e Sociologia, discursou em nome de todas as homenageadas. Eline Jonas foi a fundadora do Centro Popular da Mulher de Goiás (CPM), em 1985. Fundou também a União Brasileira de Mulheres (UBM), em 1987.
Atualmente, é secretária executiva da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde (CONEP/CNS), do Ministério da Saúde. Integra ainda o Conselho Fiscal da Associação dos Professores da PUC /Goiás.
Acompanhe abaixo o discurso, na íntegra, de Eline Jonas:

" Meus cumprimentos à Senhora Deputada Isaura Lemos e Vereadora Tatiana Lemos autoras desta Sessão e na pessoa da Deputada Isaura Lemos quero cumprimentar as integrantes da mesa, parlamentares presentes e companheiras homenageadas, demais presentes nesse ato, parte das comemorações do dia 8 de março em Goiás – Dia Internacional da Mulher. Cabe lembrar que há 105 anos as mulheres do mundo inteiro se levantam para comemorar o nosso dia fazendo o balanço de nossa lutas, conquistas e desafios para continuarmos enfrentando e superando a discriminação rumo a igualdade de gênero, nesta que é a mais longa das lutas!
Continuam os desafios e muitos deles com desenhos diferentes, mas, na essência trata-se do enfrentamento da discriminação e da opressão de gênero, na luta por direitos, por paridade, por isonomia para a conquista da igualdade entre homens e mulheres respeitando as diferenças – seja na vida social, domestica, na política e no mundo do trabalho para transformar nossas vidas e a vida de toda a sociedade.
Nesse sentido, enfrentar e denunciar a violência e reduzir os altos índices de morte materna esta na ordem do dia. Para, além disso, defender a maior participação das mulheres no trabalho e na vida politica e o acesso aos bens e equipamentos públicos se coloca como parte da agenda para a consolidação da democracia no Brasil. Democracia essa, conquistada nos últimos anos com muita luta e resistência à ditadura que proibiu as organizações populares, de mulheres, sindicais e ceifou vidas de homens e mulheres que lutavam pelo povo brasileiro e na defesa da soberania nacional.
No Brasil, desde os anos 1970 é que as conquistas das mulheres vêm se consolidando e se intensificando quando elas marcam sua presença e permanecem no mercado de trabalho; nos anos 1980 agregamos às conquistas a criação do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher; das primeiras delegacias de Mulheres e medidas que ampliaram a ações voltadas para a saúde da mulher com a mudança da antiga concepção de Saúde Materna para o Programa de Saúde Reprodutiva e Sexual da Mulher.
No entanto, foi a partir de 2003, que tivemos a criação de órgãos institucionais definidores de politicas transversais e programas voltados para as especificidades das mulheres (Secretaria de Politicas para as Mulheres, Secretaria de Politicas de promoção da Igualdade Racial; Secretaria Nacional de Juventude) tais como: programa de habitação considerando a situação da Mulher; programa de atenção à saúde/ com a transversalidade para a mulher jovem; programas de incentivo a qualificação e promoção de emprego e renda; programas voltados para agricultura familiar e de capacitação para as mulheres; criação de Escolas Técnicas e Universidades Publicas; programas voltados à população negra, quilombola e indígena. Foram iniciativas de um Projeto Politico Nacional voltado para os setores populares – inédito no Brasil – e que provocou significativas mudanças ampliando as possibilidades de emancipação das mulheres trabalhadoras, estudantes, de todas as idades, raças e orientação sexual.
Mas, nosso desafio hoje é não só manter essas conquistas mas consolidá-las e ir além: – por mais oportunidades de acesso à educação, ao trabalho, aos serviços de saúde na redução das morte maternas (95% são mortes evitáveis) e superar a sub-representação das mulheres nos diferentes espaços de poder. Para isso, devemos fortalecer nossa organização e estarmos presentes nas manifestações publicas enfrentando as atitudes misóginas e de exacerbado machismo da cultura autoritária das classes dominantes próprias da ideologia patriarcal que trata as mulheres como objeto – como propriedade.
Isso porque apesar dos avanços, vivemos uma realidade, na qual, a situação de desigualdade ainda se manifesta fortemente na violência cotidiana vivida pelas mulheres. Violência essa, que se manifesta tanto no âmbito domestico como nos espaços públicos – no trabalho e nos espaços de poder e representação politica. Senão vejamos:
• Nós, brasileiras, somos 100,5 milhões da população do Brasil (51,5% ) e representamos 42% dos 79% da população economicamente ativa recebendo 70% do salario dos homens enquanto as mulheres negras recebem 34% do rendimento médio dos homens brancos. Queremos um Brasil que apague de sua face o sofrimento das operárias que não têm onde deixar seus filhos; o sofrimento das trabalhadoras rurais que em muitos casos ainda não têm o seu trabalho reconhecido como produtivo; o sofrimento das trabalhadoras em geral, esgotadas pela dupla jornada. Um Brasil que não tenha funcionárias públicas desvalorizadas; por uma cultura que não seja alienante e alienadora do papel da mulher. Queremos um Brasil onde tenhamos acesso ao trabalho, com salários justos e iguais aos de nossos companheiros. Um Brasil onde tenhamos ampliada a rede de creches públicas e um efetivo combate às discriminações contra a mulher em especial, a mulher trabalhadora.
• A violência doméstica e sexual é vivenciada no cotidiano da sociedade – se manifesta sob a forma de agressão física, psicológica, moral e verbal. Ocorre nos espaços públicos e privados, em todas as classes sociais, faixas de idade, grupos étnicos, nível cultural, religiões, profissões e nas diversas convicções politicas. Afeta o corpo e a alma das mulheres, dos filhos e desagrega as relações familiares. O Brasil ocupa o 7º lugar no ranking de 84 países que mais matam mulheres por questões de gênero (2012) representando 4,4 vítimas por cada grupo de 100 mil mulheres numero que impacta nos gastos com saúde em 2% do PIB e, no trabalho é a causa de 20% de ausências das mulheres. A violência contra a mulher é uma questão social e de saúde pública e uma das formas mais perversas de discriminação – destrói a auto-estima, causa doenças, prejudica a qualidade de vida, interfere no exercício da cidadania das mulheres e no desenvolvimento da sociedade em sua diversidade. Queremos um Brasil onde o fantasma da violência doméstica e sexual seja combatido com instrumentos públicos. Na defesa da vida e da dignidade da mulher é preciso Delegacias Especializadas, Assessorias Jurídicas, conquistas a serem ampliadas.
• Os altos índices de morte materna é outra violação dos direitos humanos por falta de acesso das mulheres aos equipamentos públicos para os cuidados com a saúde. O câncer de mama é a 6ª causa de morte de mulheres sendo que em 95% dos casos são curáveis. Além disso, as mortes por gravidez, aborto, no puerpério podem ser evitáveis em 90%, se garantida a devida atenção. As mulheres negras morrem 3 vezes mais na gravidez e no parto por razão da hipertensão e eclampsia, sendo essa a 1ª causa de morte na gravidez. Elas tem mais probabilidades de sofrerem infarto, AVC, fibromas e hemorragias do que as mulheres brancas e são mais vulneráveis à infecção por HIV. Queremos um Brasil onde a saúde seja um bem público e a da mulher tenha uma atenção especial, onde ela possa decidir o ter ou não ter filhos, com orientação para esta decisão. E que o Estado e a sociedade assumam conosco as responsabilidades de educá-los e assegurar sua sobrevivência. Queremos um Brasil que assuma sua cor multi-racial e que condene a discriminação contra a mulher negra como expressão maior de atraso de um povo que tem a negritude como traço histórico e cultural.
• No campo da representação politica, o quadro de representação pelo voto é preocupante. No Congresso Nacional dos 513 deputados, 51 são mulheres e dos 81 senadores, 5 são mulheres. Essa sub-representação se repete nos parlamentos de todos os Estados. Neste mandato que se renovou em 2015, ampliou-se o poder do fundamentalismo, do machismo e dos mais ricos. Queremos uma reforma politica e é urgente a superação dos mecanismos das cotas para avançarmos na representação politica – queremos ir além – a paridade, pois a inclusão das mulheres na politica é essencial para a construção e consolidação da democracia. Portanto, não é só um direito da mulher, mas sim, dever do Estado e da sociedade. Nossa bandeira: Mais poder politico para as mulheres!
Neste momento, denunciamos a necessidade de defender a democracia que tanto interessa às mulheres pelos espaços possíveis de lutas e conquistas. E, neste sentido, gostaria de compartilhar com vocês, um fragmento do manifesto do 8 de março de 2015, divulgado pela União Brasileira de Mulheres/UBM/ (Centro Popular da Mulher de Goiás/CPM) entidades das quais sou uma das fundadoras e ex-dirigente. Assim sigo:
“Para aprofundar a democracia no Brasil é preciso que nós, mulheres comprometidas com o combate à desigualdade e com a justiça social, estejamos mais presentes e atuantes nos parlamentos, nos partidos políticos, nos governos, nas empresas, na justiça, nas entidades de movimentos sociais, universidades etc.
Queremos uma vida próspera e oportunidades iguais para todas e todos. Por isso, lutamos por políticas públicas de combate à violência machista e uma agenda que promova a geração de emprego e renda para as mulheres.
Estamos convencidas de que para consolidar a democracia e construir igualdade se torna importante a reforma urbana, agrária, educacional, da saúde, a democratização dos meios de comunicação, entre outras, que só serão possíveis
Por isto a primeira reforma é a Reforma Política Democrática. Para tanto, nós da UBM nos somamos à luta, junto com outras entidades — como CNBB, OAB e a UNE —, para formar a Coalizão por Reforma Política Democrática e Eleições Limpas e encaminhar Projeto de Lei de Iniciativa Popular que altera as regras do sistema político com as propostas:
1) O afastamento do poder econômico das eleições: – fim do financiamento da campanha eleitoral pelas empresas.
2) Adoção do sistema eleitoral proporcional em dois turnos: – eleição em torno de propostas, mas ao mesmo tempo preservando o direito da eleitora/eleitor de decidir. No primeiro turno, o voto é dado para o partido, em seu programa e na lista pré-ordenada de candidatos elaborada democraticamente, em eleições internas, valorizando o partido político. No segundo turno o voto é dado ao/a candidato/a da preferência do eleitor/eleitora conforme a lista elaborada no primeiro turno.
3) Ampliação do papel das mulheres na política: – lista de candidatos com alternância de gênero, ou seja, para cada candidato homem, haverá também uma candidata mulher. Além disso, o projeto prevê estímulos aos partidos que incorporarem candidatas e segmentos sociais sub-representados, como população negra, indígena e LGBT.
4) Fortalecimento da democracia direta: – criar nova regulamentação dos mecanismos de democracia direta, fixando os assuntos que deverão ser objeto de plebiscito ou referendo, tais como: concessões de serviços públicos, privatizações, construção de obras de grande impacto ambiental etc. Essa regulamentação deverá facilitar a apresentação dos Projetos de Iniciativa Popular, para que o povo tenha mais canais de expressão e voz na política”.
E, para finalizar, considerando o momento em que vivemos, cabe lembrar que, há 83 anos, a luta mais importante travada pelas mulheres brasileiras foi para ter direito ao voto. Hoje, nossa luta é para conseguirmos disputar as eleições com as mesmas condições que os homens e sermos eleitas. Só assim transformaremos de fato a vida das mulheres.
Companheiras, Senhores e Senhoras, nossa luta, portanto, avança no sentido de fortalecer o protagonismo das mulheres na transformação de nossa sociedade. Seguiremos defendendo mais democracia e mais poder para as mulheres para fazer o Brasil avançar, consolidar a democracia e romper a cadeia de violências contra as mulheres.
No entanto, não acreditamos na igualdade de gênero nos limites das desigualdades sociais. Por isso lutamos por um Brasil onde a democracia seja um bem do povo, para que ele possa, livremente, participar e escolher seu destino. Lutamos para continuar construindo um Brasil novo não abrindo mão da soberania nacional e dos direitos sociais já conquistados como caminho do desenvolvimento independente voltado para o bem estar de todo o povo. Queremos um Brasil onde a terra seja fonte de alimento e trabalho para os que nela trabalham e não fonte de especulação e lucro para os que a exploram.
Por fim, queremos continuar na construção do novo Brasil onde a exploração e a opressão, hoje presentes, passem a ser apenas uma página do passado na história de um povo que viverá uma nova sociedade de iguais, uma sociedade socialista – um mundo de igualdade para nós e para os que virão depois.
"NENHUM DIREITO A MENOS: REFORMA POLÍTICA COM PARIDADE DE GÊNERO JÁ!
Viva o 8 de Março de 2015! Viva as mulheres de Goiás e do Brasil! "