Publicado 18/03/2015 08:01 | Editado 04/03/2020 17:06
A MÉDIO E LONGO PRAZO
Longe de ser justificável, fatos como esses devem ser tidos como certos e esperados pelas autoridades da segurança pública e pela sociedade civil. É como uma panela de pressão esquecida em fogo alto. Ora, a motivação dessas ações criminosas se deram justamente no exato momento em que motins estão ocorrendo nas unidades prisionais do Estado (ou alguém ainda duvida que há uma clara e evidente conexão entre esses acontecimentos?).
Por sua vez, os fatos impulsionadores dessas rebeliões não são difíceis de serem identificados por qualquer de nós, do povo. (E não me venham com essa pecha de que os amotinados querem, simplesmente, a saída da Delegada Dinorá Simas. Óbvio que não!!). Ocorre que, as condições a que são acometidos esses presidiários foge de todo e qualquer parâmetro de humanidade. Superlotados e com estruturas físicas precárias, as unidades do Sistema Prisional do Estado (e do país como um todo) reúnem todos os atributos para serem classificadas como um verdadeiras pocilgas humanas. É a pura degradação do ser. E não achando pouco, além da liberdade, o Estado tolhe a dignidade do ser (aquela mesma dignidade prevista na norma constitucional, em seu art. 1o).
Tudo isso desagua na fracassada tentativa de ressocialização desses apenados, como aliás, é obrigação do Estado. E antes que venha os discípulos de Locke e de Nozick, adeptos do Estado Natural, que compreendem os Direitos Humanos apenas como "uma bravata para defender bandido". Não, não, não!! Compreender com mais profundidade os aspectos que versam sobre os Direito Humanos, é essencial para o desenvolver desse debate. Me desculpem, mas é imprescindível!
Com isso, faz-se necessário uma mediata contra-ofensiva do Estado (leia-se: Poder Estatal em todos os seus níveis) visando PREVENIR esses atos incendiários, tanto em sentido estrito, quanto em sentido figurado. E isso se dá apenas com um repensar das dimensões do que DEVE SER a Segurança Pública, onde a perspectiva de pagar a sociedade pelo erro cometido seja considerada na vertente do TRABALHO , para que seja o redentor, o emancipador. Diferentemente do que ocorre hoje, onde o ÓCIO impera e faz com que situações feito essas, sejam fator de pânico na sociedade e motivo para que o Estado busque REMEDIAR o fruto de sua negligência!!
IMEDIATAMENTE
É bom citar o quão eficiente foi a atitude do Governador do Estado, Robinson Faria, que não esperou nem 5 minutos para solicitar ao Ministério da Justiça o envio de um contingente da Força Nacional (que já chegou e tem mais de 200). Ora, quem não se recorda da temerária gestão de Roseana Sarney (PMDB) quando ainda governava o Estado do Maranhão no ano passado, quando do caos que se instalou no presídio de pedrinhas?!
A rapidez de Robinson garantiu que a coisa não piorasse mais e o Rio Grande do Norte repetisse o feito do Maranhão, deixando a gestão da segurança pública (além de alguns pescoços) degringolada.
As declarações vindas do Governador e de sua auxiliar, a Secretária de Segurança, Kalina Leite são firmes: "Não vamos negociar com bandidos! Eles tem uma norma a cumprir. Mas, garantiremos os seus direitos!", trocando em miúdos, o governo vai agir de forma enérgica para impedir que as ações criminosas e incendiárias prossigam, além de voltar a "harmonia" dentro das penitenciárias, mas vai garantir, na mesma medida, que os presos tenham condições mais dignas para que cumpram suas penas em ambientes mais adequados. Outro ponto absolutamente relevante é a manutenção da Delegada Dinorá Simas em seu cargo, não deixando-se levar pelos apelos infundados e supérfluos dos presos.
A conferir, as próximas ações, tanto do governo, quando dos criminosos.
* Whan Costa é Técnico Administrativo da Prefeitura do Natal e Diretor da UJS Potiguar