PT vai ao CNJ contra Gilmar pelo fim do financiamento empresarial

O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) informou que vai ingressar nesta quarta-feira (18) com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por, 'sem explicação razoável', descumprir os prazos jurisdicionais.

Deputado federal Jorge Solla PT-BA - Agência Câmara

“Não podemos esquecer que Gilmar Mendes está quase um ano segurando processo que está com vitória de 6 a 1 e poria fim ao financiamento empresarial de campanha. Não é possível que ele vai esperar abril chegar para a gente levar um bolo com uma vela para Gilmar Mendes assoprar”, afirmou o deputado baiano.

Desde 2 de abril de 2014 Gilmar Mendes trava o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Nesta terça-feira (17), Mendes afirmou que não pretende devolver o processo.

"Isso é matéria do Congresso por excelência. Alguém já imaginou o Supremo definindo qual vai ser o sistema eleitoral: se vai ser um sistema misto, se vai ser um sistema majoritário? A partir daí é que se define como é que vai ser financiamento", alega Gilmar Mendes.

O julgamento começou em dezembro de 2013 e já possui seis votos favoráveis contra um. Mas Mendes, desde abril do ano passado, pediu vistas do processo e interrompeu a tramitação da Adin. Pelo Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, o prazo de devolução das ações ao plenário é de duas sessões.

O deputado Jorge Solla cobra sanções administrativas previstas na Constituição Federal contra o magistrado que, 'sem explicação razoável', descumpriu os prazos jurisdicionais.

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Do Portal Vermelho, com informações de agências