Reforma política envolve TSE, Ministério Público e municípios 

A comissão especial da reforma política na Câmara, que analisa Propostas de Emendas à Constituição (PECs), vai promover três audiências públicas e um seminário nesta semana. Representantes do Judiciário, do Ministério Público e dos municípios debaterão com os deputados diversos pontos dos textos em tramitação. 

Reforma política envolve TSE, Ministério Público e municípios - Agência Câmara

Na terça-feira (10), pela manhã, o colegiado vai ouvir o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio de Aragão. No mesmo dia, às 14h30, a comissão recebe o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli.

Na quinta-feira (12), o foco serão as eleições municipais. O assunto será discutido com os presidentes da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski; da Federação Nacional dos Municípios, José Fortunati; e da União dos Vereadores do Brasil, Gilson Conzatti.

Na sexta-feira (13), a comissão vai se deslocar para o Maranhão, onde a reforma política será debatido em um seminário na Assembleia Legislativa do estado, às 9 horas.

O relator da comissão, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), informa que, após esses encontros, os parlamentares realizarão quatro reuniões internas, sem convidados de fora da Câmara, para analisar assuntos considerados mais consensuais.

Polêmicas

Os temas polêmicos, como financiamento de campanha e sistema eleitoral, serão discutidos futuramente.

Com relação ao primeiro tema, os deputados estão divididos entre o financiamento privado e o público. E, dentro do financiamento privado, muitos querem o fim de doações por empresas e a permissão de doação apenas por pessoa física.

Quanto ao sistema eleitoral, a discussão gira em torno das eleições proporcionais ou majoritárias para o Legislativo. Alguns propõem que os estados sejam divididos em distritos e que sejam eleitos os mais votados. Outros defendem um modelo, como o atual, que prevê coligações entre os partidos, o que permite a eleição de representantes das minorias. E há ainda quem queira um sistema que mistura as duas formas.

A redução do número de partidos também está em debate. A bancada do PCdoB tem alertado para as ameaças aos pequenos partidos a aprovação de propostas que comprometam a livre associação garantida na Constituição.

A comissão também enfrenta debate sobre a metodologia do trabalho. Alguns membros do colegiado querem uma reforma fatiada, ou seja, dividida em propostas diferentes para os pontos que tiverem consenso. O objetivo é mudar as regras eleitorais até setembro, de modo que as alterações já passem a valer para as eleições do ano que vem.

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Do Portal Vermelho
De Brasília, com Agência Câmara