Maria Inês Nassif: O Brasil pede mais democracia 

De lá para cá, o país ganhou uma nova Constituição, foi sete vezes às urnas para eleger presidentes da República e construiu o mais longo período de estabilidade democrática de sua história.

Nesse período, todavia, as mazelas do sistema político-eleitoral permaneceram intocadas. Os interesses consolidados de gerações de políticos que seguiram a trilha da política tradicional – e tiveram poucos problemas de convivência com o regime totalitário – foram impostos, na Constituinte, sobre os que vinham das lutas democráticas e populares. Os sistemas eleitoral e partidário não foram adequados à realidade democrática porque isso significava ameaçar o status quo dos políticos que dominavam a política na ditadura, e antes dela, e antes ainda.

Agravaram o quadro de inadequação de partidos e vulnerabilidade do sistema eleitoral às pressões do poder econômico uma mal-resolvida discussão sobre sistema de governo; pressões internas do aparelho de Estado; o jogo pesado dos grandes veículos de comunicação para manter um quase monopólio sobre a opinião pública; o enorme poder de controle dado ao Legislativo sobre um Executivo que saía hipertrofiado do período ditatorial; pressões diretas do Poder Judiciário, que saiu da Constituinte sem ter de se submeter a qualquer forma de controle externo; e um cálculo malfeito da quantidade de poder que se poderia dar a órgãos de controle externo do Executivo sem afetar a governabilidade de um poder que, a partir de então, afinal, seria ocupado por presidentes eleitos.

O resultado desse mistura-e-manda não poderia ser uma democracia sem defeitos. O mais longo período democrático do país sobrevive milagrosamente a uma realidade em que a política institucional é um palco de competição e disputa permanentes entre poderes.

A política eleitoral e partidária permaneceu intocada, reproduzindo a aliança histórica entre elites políticas e econômicas. A permissividade da lei eleitoral fez uma ligação quase direta entre ambos: as elites econômicas financiam fortemente os candidatos, mantêm políticos tradicionais no cenário político e cooptam novos quadros; as eleições parlamentares, mediadas pelo dinheiro privado, encurralam qualquer governo e tornam altíssimo o custo da governabilidade. O financiamento empresarial de campanha tornou o sistema político altamente vulnerável à corrupção. E quanto mais o poder econômico desmoraliza a política, e suprime dela o papel transformador que, por princípio, deve ter, mais a política se torna sua refém. Quanto mais a governabilidade fica comprometida pela soma da alta representação do poder econômico no Legislativo e das dificuldades de formação de maioria impostas pelo sistema político, mais aumenta o poder de barganha dos grandes interesses com o Executivo.

O monopólio dos meios de comunicação por poucas e conservadoras empresas garante o clima do horror à política e aos políticos, sem em nenhum momento discutir as verdadeiras limitações da democracia brasileira. É mais fácil jogar com o preconceito e consolidar sensos comuns – como a de que a “política é para corruptos”, “a democracia é cara” –, desqualificadores da política, do que discutir profundamente as raízes do problema. E, numa realidade onde as chances eleitorais dos setores conservadores na Presidência da República é fraca, a desqualificação da democracia anda junto com a desqualificação do eleitor. A ridicularização da escolha política, a “responsabilização” das parcelas mais pobres da população pelos problemas do país são tentativas de impor um senso comum reacionário, conservador: a qualidade da política, segundo essa visão, é dada não pela qualidade da democracia, mas pela qualidade do eleitor. Em nenhum momento se discute as candidatura milionárias, bancadas por interesses econômicos, que distorcem completa e absolutamente o sentido da escolha popular.

Chegou a hora de vencer as escaramuças dos interesses sombrios e renovar a democracia brasileira. A crise que se aprofunda não é meramente econômica. Ela é, sobretudo, política. A democracia brasileira deve sobreviver a essa crise de crescimento porque nós, aqueles que batalharam no passado nas trincheiras contra a ditadura e continuaram a lutar por justiça social, saberemos vencer preconceitos e empreender a ação política transformadora.

Para que isso ocorra, as forças progressistas devem se unir em torno de uma proposta de reforma política, capaz de salvar a política do cativeiro a que foi jogada pelo poder econômico, e ganhar as ruas. A exemplo do fim da ditadura e das conquistas sociais conquistadas na Constituinte, esta batalha tem que mover cada democrata deste país, cada pessoa de bem, para que todo brasileiro tenha direito a voz, voto e justiça.

*Jornalista e editora do Jornal GGN.
**Título original: O Brasil completa 15 ininterruptos anos de democracia. E pede mais democracia.