A Batalha por Justiça – Rubens Pereira Jr.

Esta semana tive a alegria de ingressar como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Além da honra de compor a mais importante comissão da Câmara dos Deputados, responsável por analisar a constitucionalidade de todos projetos que tramitam pela casa, tenho o orgulho de seguir o exemplo do governador Flávio Dino que assumiu como titular da CCJ no primeiro mandato.

Na Assembleia Legislativa do Maranhão, também já ocupei a CCJ, sendo seu presidente, em 2008, aos 23 anos. Com certeza, essa experiência agora me ajudar em Brasília.

Vou me empenhar para fazer da CCJ mais uma trincheira da batalha pela Justiça. Essa a marca de minha vida política, desde meu primeiro mandato como deputado estadual, depois como líder da Oposição na Assembleia Legislativa e farei dela também minha bandeira em Brasília.

Foi o caso, esta semana, do debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional n 457/05, a chamada PEC da Bengala. O projeto aumenta a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de 70 para 75 anos de idade.

Todo o clamor da sociedade neste momento por maior renovação dos quadros políticos e das instituições. Ao aumentar a idade de aposentadoria, vamos na contramão. Por isso, posicionei-me contra a medida e defendi o projeto de autoria do então deputado Flávio Dino, que estabelece mandato de 11 anos para os ministros do Supremo.

Mesmo tendo sido derrotado na votação sobre PEC da Bengala, fico feliz que minha intervenção tenha levado o presidente da Câmara a criar uma Comissão Especial para analisar a proposta de Flvio Dino. Com esse projeto, garantimos uma renovação periódica dos ministros, garantindo uma oxigenação maior da principal instituição do Judiciário brasileiro.

Assim como pude contribuir com esse debate, espero poder continuar agregando ao debate sobre reforma política na Câmara dos Deputados. Por isso, prestei e esta semana, soube que fui aprovado no mestrado do Instituto Brasileiro de Direito Público (IDP) justamente com o propsito de estudar o tema da legislação de financiamento de campanhas. É a inspiração acadêmica que preciso para alimentar o debate sobre reforma política na Câmara.
Já apresentei na Câmara um projeto de lei que limita os gastos em campanha. A Lei Eleitoral do país já delimita que o Congresso deve, a cada ano, estabelecer um teto de gastos por campanha. No entanto, a Câmara nunca tomou essa medida. Apresentei projeto visando criar um limite já a partir da próxima disputa eleitoral.

É uma forma de limitar a influência do poder econômico no processo eleitoral, fazendo valer o princpio de um homem, um voto. Quando o dinheiro tem um peso excessivo nas disputas eleitorais, quem tem mais recursos, tem mais votos.
É por lutas como essas, de ampliação da Justiça em nosso país e em nosso estado, que dedico minha atuação na política. E por elas pretendo continuar atuando como deputado federal e ao longo de minha vida pública.

Rubens Pereira Jr é advogado, deputado federal e vice-líder do PCdoB na Câmara.