Criada nova comissão de reforma política na Câmara 

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criou na quarta-feira (4) uma nova comissão especial de reforma política para analisar somente regras que possam ser aprovadas por projetos de lei, e não por Propostas de Emenda à Constituição (PECs). A ideia é agilizar a tramitação de textos que não dependem de quórum diferenciado para serem aprovados. 

Criada nova comissão de reforma política na Câmara - Agência Câmara

Para ser aprovada, uma PEC precisa passar por dois turnos de votação, com pelo menos 308 votos favoráveis (3/5 dos deputados), enquanto um projeto de lei só precisa de maioria simples, em turno único.

O relator da atual comissão especial da reforma política, que analisa as PECs sobre reforma política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), sugeriu que os líderes partidários indiquem os mesmos deputados para compor o novo colegiado, que também terá 34 titulares e igual número de suplentes. Ainda não há prazo para sua instalação.

Castro afirmou que não pretende “constitucionalizar” temas que poderiam ser decididos por projetos de lei, como o financiamento de campanhas eleitorais. “Tudo precisa ser avaliado, mas algumas matérias, se forem aprovadas via PEC, teriam enormes dificuldades de serem alteradas no futuro, caso seja necessário”, destacou.

Na reunião desta quinta-feira (5) da comissão especial que examina as PECs, Castro informou aos integrantes que o prazo para emendas aos textos encerra-se na próxima segunda-feira (9).

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) propôs que os parlamentares assinem as emendas um dos outros para que não haja dificuldade na apresentação. Atualmente, para apresentar uma emenda a uma PEC, é preciso a assinatura de 1/3 dos integrantes.

O relator respondeu ao parlamentar que Eduardo Cunha recomendou a admissibilidade de todas as emendas apresentadas.

Fonte: Agência Câmara