A Regulamentação da Mídia e o Estado de Direito

Artigo de Felipe Andrade da Silva*

Por que a mídia precisa ser regulamentada? Por que chamam de censura? Quem está com a razão? Foi nessa toada na intenção de responder ou apenas problematizar que Altamiro Borges, o Miro, e Conceição Oliveira, a Maria Frô, foram ao Sindicato dos Metalúrgicos de Jundiaí, Várzea Paulista e Campo Limpo Paulista para debater o tema.

Pois bem, primeiramente não podemos deixar de dizer que para muitos a imprensa é tida como o quarto poder já que num Estado Democrático de Direito existem três poderes teoricamente autônomos, executivo, legislativo e judiciário e a imprensa atua como fiscalizadora desta estrutura.

Assim, como os outros três constituídos, também é corruptível. Para entendermos melhor, precisamos de uma análise histórica dos fatos. Em Ser Jornalista, o jornalista Ciro Marcondes Filho acaba com a poética ilusória do jornalismo citando a imprensa como ferramenta-mor da luta pela hegemonia do pensamento social, trazendo à tona o fato de que a mesma foi a ferramenta que a burguesia usou para derrubar a aristocracia na Revolução Francesa e que hoje a atual burguesia usa para sustentar sua hegemonia em todo o ocidente.

Neste sentido, Miro denunciou que no mundo todo apenas 40 grupos, tidos como conglomerados midiáticos, controlam a imprensa e que no Brasil isto é pior, pois são sete famílias que “controlam” a opinião pública. “A mídia omite e destaca o que quer numa liberdade seletiva, apenas divulga o que considera interessante para defender sua posição política”, afirmou.

O professor da UnB, Venício Lima, no artigo Marco Regulatório vs Liberdade de imprensa explicita a necessidade de regulamentação. “Um marco regulatório se refere à regulação do mercado de mídia e à garantia de direitos humanos fundamentais. A regulação é necessária para impedir a propriedade cruzada e a concentração do controle nas mãos de umas poucas famílias e oligarquias políticas; garantir competição, pluralidade e diversidade. Para impedir a continuidade do "coronelismo eletrônico"; garantir o direito de resposta, inclusive o direito difuso, e o direito de antena. Em particular, marco regulatório se refere à radiodifusão (como se sabe, mas é sempre bom relembrar, uma concessão pública) e às novas tecnologias (internet, banda larga, telefonia móvel etc.).”

Como diz a célebre frase do juiz Byron White da Suprema Corte dos Estados Unidos, "é o direito dos telespectadores e ouvintes, não o direito dos controladores da radiodifusão, que é soberano". Nisso, Miro afirmou que muitas áreas do mercado são reguladas e que não há motivo para essa não ser, lembrando que a difamação que os grandes grupos faz da pauta se dá pelo fato de que o impedimento da propriedade cruzada acabaria com os impérios da informação.

Para ele, a mídia, que acusa os defensores favoráveis à censura e “bolivarianos”, citando as regulamentações feitas na Venezuela e Argentina omite fatos. "Eles esquecem que os Estados Unidos têm regulação da mídia desde 1932. Lá é proibida, por exemplo, a propriedade cruzada de grupos midiáticos, ou seja, uma pessoa ou empresa não pode ser dona de rádio, jornal, revista ao mesmo tempo, pois isso cria um cartel de comunicação, também devemos lembrar que no Reino Unido, onde nasceu o capitalismo, também existe regulamentação", destaca.

Maria Frô abordou o linchamento feito pela mídia ao atual governo federal e a perseguição as minorias sociais. Lembrou de que fatos do governo do PT sempre merecem destaque nas manchetes dos jornais enquanto o Governador Geraldo Alckmin (PSDB), por exemplo, recebe blindagem da imprensa.

Não abordam a perseguição à juventude negra, as atrocidades cometidas pela PM paulista e todo tipo de opressão. “A imprensa endossa o machismo com suas matérias, a televisão com suas novelas faz odes ao patriarcado, não existe espaço para luta de ideias, eles praticam censura ao contraditório”, disse.

Por fim, Miro lembrou que a mídia não pode estar acima do Estado de Direito e por isso, para fazer valer a constituição cidadã de 1988 que já prevê privações aos monopólios, a Regulamentação deve ser defendida. Lembra que o atual presidente da Câmara Federal é um homem ligado às teles e lutou contra o Código Civil da internet e, por isso, devemos coletar 1,4 milhão de assinaturas para forçar o congresso discutir a pauta. Vale lembrar que quando o Governo Lula organizou a primeira Conferência Nacional de Comunicação surgiram movimentos que lutam pela causa. Para ajudar na coleta dessas assinaturas, basta entrar no site www.paraexpressaraliberdade.org.br, ler o projeto e, se concordar, imprima cópias e distribua entre amigos e familiares.

*Felipe Andrade é jornalista e estudante de filosofia PUC-Campinas.