Senado define primeiros temas da reforma política a serem votados 

Segundo o secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira, eles foram apontados pelos líderes como prioritários para a reforma. Os temas são polêmicos e não há consenso sobre as três propostas. O presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) chamou uma reunião de líderes para às 15 horas desta terça-feira (3) para definir a pauta da sessão.

A primeira Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que restringe as coligações partidárias, é de autoria do ex-senador José Sarney (PMDB-AP). A matéria foi discutida na legislatura passada e aguarda votação em primeiro turno. Pelo texto, as coligações valerão somente para eleições majoritárias (presidente, governador, senador e prefeito), sendo vedada a associação de partidos para as disputas de deputados federais e estaduais e vereadores.

O PCdoB é contrário a essa proposta. O Partido destaca que no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre cláusula de barreira, em 2006, o Supremo Tribunal Federal (STF) usou o argumento que é utilizado pelos comunistas. De que qualquer regra que restrinja a existência dos partidos fere o princípio de livre associação garantido pela constituição federal.

Permitir as coligações nas eleições majoritárias e impedi-las nas proporcionais cria privilégios para os grandes partidos e prejudica os médios e pequenos partidos, ameaçando-os de serem afastados do cenário político-eleitoral do país.

Outra PEC confirmada na pauta é a que exige desincompatibilização do presidente, do governador e do prefeito que queiram se reeleger. De iniciativa do ex-senador Wilson Santiago (PTB-PB), ela mantém a possibilidade de reeleição, mas obriga o governante a se licenciar do cargo no período eleitoral para concorrer novamente.

Outra proposta incluída nas primeiras votações da reforma é a PEC do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que exige para criação de um partido político o apoio de eleitores em número correspondente a, pelo menos, 1% do eleitorado nacional (hoje equivale a cerca de 1,3 milhão).

Pelas regras atuais, são exigidas assinaturas equivalentes a 0,5% dos votos válidos na última eleição para a Câmara dos Deputados, o que corresponde a cerca de 500 mil assinaturas.

Do Portal Vermelho
De Brasília, Márcia Xavier, com Agência Senado