Daniel Almeida comenta os primeiros debates sobre reforma política 

 Daniel Almeida destaca que, no debate sobre o tema, os comunistas reafirmam o seu propósito de luta “em defesa da liberdade de escolha do eleitor e da liberdade partidária: pela adoção da lista preordenada, do financiamento público exclusivo de campanha e contra a extinção das coligações proporcionais”.

Para o parlamentar, que participou do Programa Palavra Aberta da TV Câmara para comentar o resultado da primeira reunião, o tema é complexo, mas existe unanimidade entre os membros da comissão de que o modelo atual está esgotado. E que a principal mudança que deve ocorrer no sistema político-eleitoral do país é excluir o financiamento das empresas às candidaturas.

“A prestação de contas das últimas eleições mostram que meia dúzia de empresas participaram quase decisivamente na escolha dos eleitos. A eleição é um exercício da cidadania”, explica ele, destacando que o financiamento de campanha é a espinha dorsal da reforma. “Se não mudar isso, nada muda”, alerta.

“Ao eliminar o financiamento privado, também estaremos eliminando a maior fonte de corrupção nas eleições e no exercício de cargos públicos. Assim, defendemos que o financiamento público deve ser aplicado às campanhas eleitorais”, afirma o deputado.

Ele defende, como pontos fundamentais na proposta a ser votada na Câmara, além do financiamento de campanha por empresas, a lista preordenada, mas admite que essa proposta dificilmente será aprovada.

Sem restrições

No entanto, demonstra muito empenho e esforço em lutar contra qualquer proposta que restrinja a existência dos partidos. Ele admite que existem muitos partidos políticos – 28 representados na Câmara -, mas destaca que não são as cláusulas de barreiras que solucionarão os problemas provenientes dos “partidos de aluguel”.

Segundo ele, a solução e criar mecanismos que garantam a fidelidade partidária para evitar a proliferação de legendas que negociam tempo de TV e fundo partidário. E afirma também que o PCdoB é totalmente contrário à proposta que estabelece regras e critérios restritivos à formação dos partidos.

Ele lembrou que no julgamento da ação sobre cláusula de barreira, o Supremo Tribunal Federal (STF) usou o argumento que é utilizado pelos comunistas. De que qualquer regra nesse sentido fere o princípio de livre associação garantido pela constituição federal.

Tempo de mandato e coincidência de eleições

Daniel Almeida falou ainda sobre a proposta que está em debate sobre o tempo de mandato e a coincidência das eleições. “O debate sobre esse tema está em curso, mas vai prevalecendo a opinião de que o Partido deve defender um prazo de cinco anos para os mandatos, tanto no Legislativo como no Executivo, sem reeleição; e a coincidência das eleições – a cada cinco anos haverá eleições de vereador a presidente da República.”

Segundo ele, a proposta se baseia no fato de que a eleição a cada dois anos tem dificultado a atividade dos Executivos porque a cada eleição, as licitações, convênios etc, são suspensos, paralisando as atividades administrativas. “A eleição é importante, fundamental, mas precisamos compatibilizar isso com a máquina pública, facilitando as ações que favorece o cidadão”, afirma o parlamentar.

Ao lado do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), também membro da comissão especial, Daniel Almeida diz que “os comunistas entendem que a reforma política deve servir para dar mais e melhores opções de escolha e de controle aos eleitores sobre seus representantes. E não para restringir essas opções ou para favorecer, artificialmente, o congelamento do atual quadro partidário em nosso país.”

Plano de trabalho

A comissão aprovou uma série de requerimentos para a realização de audiências públicas. Os deputados vão discutir o tema com representantes de entidades da sociedade civil, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e sindicatos.

Também serão convidados para os debates o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes; o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Tóffoli; e o procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot , além dos presidentes da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, da Frente Nacional dos Prefeitos, José Fortunati (prefeito de Porto Alegre), e da União Nacional dos Vereadores, Gilson Conzatti. Ainda não foram definidas as datas das audiências.

O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), apresentou há pouco seu plano de trabalho. Ele sugeriu que sejam realizadas duas reuniões por semana, nas terças à tarde e nas quintas pela manhã, o que, segundo ele, já foi acertado com o presidente do colegiado, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Depois das reuniões com essas entidades, o relator propõe que haja de duas a quatro sessões para que os parlamentares se concentrem nos temas principais: financiamento de campanha e sistema eleitoral.

Marcelo Castro fez ainda um apelo para que os parlamentares compareçam à comissão com o espírito de fazer o melhor para o Brasil. “Temos que aprovar uma reforma que passe no Plenário e melhore o sistema eleitoral”, ressaltou.

Do Portal Vermelho
De Brasília, Márcia Xavier, com Agência Câmara