MPs que alteram benefícios previdenciários receberam 741 emendas 

Segundo a líder do PCoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), "a bancada comunista na Câmara é rigorosamente contra os ajustes nos direitos sociais planejados, principalmente aqueles que modificam o seguro-desemprego de seis para 18 meses."

Na avaliação dela, "ampliar a carência é não dar acesso ao seguro, principalmente pela alta rotatividade do nosso mercado de trabalho. Estes direitos são muito importantes para o mundo do trabalho e nosso esforço será mantê-los". das ações anunciadas pelo governo federal no final do ano passado para gerar uma economia nos cofres públicos de R$ 18 bilhões em 2015.

A oposição apresentou o maior número de emendas. Algumas procuram retirar artigos inteiros e, muitas vezes, são usadas para atrasar e impedir votações. No entanto, parlamentares de partidos que compõem a base do governo, como PCdoB e PR, também apresentaram emendas suspendendo os efeitos das MPs.

O líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC), admite que haverá dificuldades para aprovar as propostas no texto original e que é bem possível que haja modificação nos textos. “Há muitas ideias para serem colocadas na MP, e todas no sentido de não prejudicar o trabalhador. A solução é aprovar o texto principal e definir quais emendas são pertinentes para a aprovação”, disse o parlamentar.

Pensão por morte

A Medida Provisória 664, que muda as regras vigentes para a concessão de pensão por morte, recebeu 508 emendas. Conforme o texto da MP, a partir de março deste ano, o benefício só será concedido ao cônjuge que comprove, no mínimo, dois anos de casamento ou união estável.

O objetivo, segundo o governo, é evitar fraudes como nos casos em que pessoas se casam apenas para conseguir o benefício de um trabalhador que está prestes a morrer. As emendas tentam retirar esse pré-requisito. Outro ponto atacado por diversas emendas é a retirada dos limites de duração da pensão conforme a expectativa de sobrevida do cônjuge beneficiário.

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) apresentou uma emenda em que reduz o período de dois para um ano de casamento ou união estável. Segundo ele, com essa medida é possível evitar as fraudes sem cometer injustiças com os beneficiários.

Seguro desemprego

Já a MP 665, que altera as regras para a concessão de seguro-desemprego, recebeu 233 emendas. Algumas delas visam à revogação integral da MP, como as apresentadas pelos deputados Ivan Valente (Psol-SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Paulo Pereira da Silva (SD-SP), e parlamentares do PCdoB.

De acordo com a MP, o trabalhador demitido terá de comprovar 18 meses de carteira assinada – computados nos últimos dois anos – para receber o benefício. Atualmente, são exigidos apenas seis meses. Na segunda solicitação, a carência prevista na MP cai para 12 meses e somente a partir da terceira é que a carência volta para seis meses.

As MPs serão analisadas por comissões mistas, formadas por deputados e senadores. Caso aprovadas, seguirão para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Do Portal Vermelho
De Brasília, Márcia Xavier, com Agência Câmara