Trabalhadores querem empenho do governo na Convenção 151 e 158 da OIT

A classe trabalhadora aguarda a regulamentação pelo Congresso Nacional de duas convenções da Organização Internacional do Trabalha (OIT), a 151 e 158, que normatiza a organização sindical dos servidores públicos e o põe fim da demissão imotivada, respectivamente.

Publicado 20/01/2015 17:30

8ª Marcha da Classe Trabalhadora - Mariana Serafini

A aprovação da Convenção 158 é considerada constitucional. Isso porque a Constituição de 1988, em seu inciso I do art. 7º, prevê a proteção do trabalhador contra a despedida arbitrária ou sem justa causa. O mesmo vale para a Convenção 158, que institui a negociação coletiva e assegura o direito de greve, também previsto em Constituição, aos servidores públicos.

Apesar disso, a aprovação dessas medidas dependente de uma série de fatores. Uma delas é a definição do novo presidente da Casa, cujo pleito, que é disputado por Arlindo Chinaglia (PT-SP), Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Júlio Delgado (PSB-MG), será definido em 1º de fevereiro, com o fim do recesso parlamentar. Um presidente da Câmara em sintonia com os anseios da população será importante para que temas de interesse dos movimentos sociais sejam debatidos e possam entrar na pauta.

Outra condição, não menos importante, será o empenho do governo para garantir que a pauta seja aprovada pela base governista. A regulamentação de ambas as Convenções é parte da Pauta Trabalhista, aprovada e entregue pelas centrais sindicais ao governo federal em 2010.

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adílson Araújo, afirma: “As centrais construíram uma proposta unitária, os trabalhadores se mobilizaram para pressionar o Congresso, o governo fez acenos, mas não avançou”.

Longa tramitação

A insatisfação da classe trabalhadora é porque a Convenção 151, por exemplo, foi ratificada após aprovação do Congresso e sanção da presidenta Dilma Rousseff, em 2013, portanto, já está em vigor. Mas a regulamentação não aconteceu. O Projeto de Lei 5261/13, do deputado Policarpo (PT-DF), ainda não foi para votação em plenário.

Já a Convenção 158, que trata da demissão imotivada, ainda não foi ratificada e também precisa da aprovação do Congresso. A pauta se encontra em tramitação na Câmara por meio de projeto de lei complementar apresentado pelo ex-deputado Maurício Rands (PT-PE).

O deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que foi relator da matéria na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público, deu parecer favorável, mas a pressão do empresariado conseguiu barrar o projeto. Agora, o tema está sob a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça.

Perspectivas de aprovação

Qualquer comissão que der parecer favorável à matéria levará a pauta para votação do plenário e, se aprovado nas duas Casas (Câmara e Senado), a medida é ratificada pelo Brasil. Para o diretor de Documentação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Antonio Augusto Queiroz (Toninho), a aprovação não será fácil. “A resistência à matéria é muito grande e, por isso, é pouco provável que se aprove essa matéria sem o empenho claro, objetivo e intenso por parte do governo e da mobilização do movimento sindical”, avalia Toninho.

Segundo ele, a bancada empresarial é majoritária no Congresso, exercendo forte influência. “Só com um enquadramento partidário, ou seja, os partidos da base decidirem que vão votar a favor é que será possível contar com o voto desses parlamentares empresários”, salientou Toninho.

“É preciso que o governo responda efetivamente com os compromissos assumidos com os trabalhadores para que possamos evoluir”, finaliza Adílson Araújo, que reconhece os avanços conquistados, como a política de valorização do salário mínimo, mas ressalta que é preciso avançar no atendimento das reivindicações dos trabalhadores.

Da redação o Portal Vermelho, Dayane Santos