Bira propõe criação de Memorial homenageando vítimas da Ditadura

A Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada pela Lei 12528/2011, entregou seu relatório final, em cerimônia oficial, no dia 10 de dezembro, no Palácio do Planalto à presidenta Dilma Rousseff. O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) propôs ao futuro Governador do Maranhão, Flávio Dino, quatro medidas decorrentes relatório da CNV.

 Instalada em maio de 2012, a CNV foi criada para apurar e esclarecer, indicando as circunstâncias e a autoria, as graves violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988 com o objetivo de efetivar o direito à memória e a verdade histórica e promover a reconciliação nacional.

Ao longo de sua existência, os membros da CNV colheram 1121 depoimentos, 132 deles de agentes públicos, realizou 80 audiências e sessões públicas pelo país, percorrendo o Brasil de norte a sul, visitando 20 unidades da federação (somadas audiências, diligências e depoimentos).

O deputado Bira, que presidiu a Comissão Especial da Verdade na Assembleia Legislativa do Maranhão, destacou que o trabalho realizado em parceria com a Consultoria da Casa produziu uma importante contribuição contemplada no relatório final da CNV.

Ao Governador Flávio Dino, Bira propõe a criação de um Memorial em homenagem a todos os maranhenses que foram vítimas da Ditadura Militar; o estudo e adoção de formas de reparo moral e material as vítimas identificadas nesse relatório, pelo menos, aquelas que ainda estão em vida; a exclusão de todas as homenagens, todas sem exceção aos agentes dos Governos Militares, inclusive nomes de logradouros e nomes de prédios públicos; o tombamento especial da antiga sede da Polícia Federal, no Centro de São Luís, porque ali foi identificado como local de tortura.

Vítimas da Ditadura

Bira destacou casos de vários maranhenses que foram identificados como vítimas da Ditadura Militar. Tendo como destaque: Manoel da Conceição, Antônio Lisboa Brito, Jotinha, Joaquim Lavanca, João Palmeira Sobrinho, José Viana de Sousa, Amadeu Manoel de Melo e sua mulher, Eliazir, Bebé, Nonatinho, Antônio Batista da Silva, Raimundo de Jesus Silva, Rui Frazão e de Epaminondas.

Manoel da Conceição é reconhecido como a maior liderança camponesa do Maranhão. Manoel da Conceição se revelou para o mundo nas terras de Pindaré-Mirim, onde presidiu o primeiro Sindicato de Trabalhadores Rurais do Maranhão, mobilizando milhares de trabalhadores de toda região.

Em depoimento à CNV, Manoel da Conceição relatou seus momentos de dor. O líder Camponês foi baleado, pela polícia do então governador José Sarney, durante uma Assembleia no Sindicato dos Trabalhadores Rurais e depois de ter sido preso sem atendimento médico, teve a sua perna amputada.

Manoel também foi diversas vezes para o porão da ditadura, sendo vítima das piores torturas que um ser humano pode suportar. Foi arrastado pelos testículos, pendurado em varais e fixado com pregos o seu pênis em ripas e arrastado por áreas absolutamente insalubres.

O líder camponês só não foi assassinado, pois o Papa Paulo VI pediu oficialmente sua libertação. Manoel da Conceição está com 80 anos e mora com sua esposa em Imperatriz merecendo todas as homenagens, inclusive já foi homenageado pela própria Casa Legislativa.