SP: Cidades da região metropolitana querem lei comum para uso de água

Segundo Haddad, os prefeitos haviam acordado a proposta durante uma reunião conjunta, realizada há dois meses. Desde então, eles esperam que a Sabesp entregue uma minuta com os principais pontos que embasarão a lei, o que ainda não ocorreu. São Paulo enfrenta neste ano a pior crise hídrica de sua história, devido ao clima seco e à não execução de obras de expansão e modernização do Sistema Cantareira por parte do governo Alckmin.

“Estamos na expectativa de a Sabesp nos encaminhar uma minuta de posturas municipais, como ficou combinado há 60 dias, mas ainda não a recebemos. Os prefeitos das regiões metropolitanas estão dispostos a encaminhar para as Câmaras Municipais a mesma minuta”, disse Haddad. “O ideal é que seja proposta da própria Sabesp, para que seja mais fácil a tramitação.”

O prefeito não respondeu se manteria uma possível sugestão da Sabesp de multar os usuários que desperdiçassem água. A proposta chegou a ser anunciada por Alckmin em abril deste ano. “Eu não posso pensar abstratamente. É preciso receber a proposta e ver o que a Sabesp imagina como postura para os municípios”, disse. No entanto, durante sua fala na reunião do Conselho das Cidades, Haddad afirmou que duvida que “multas para quem lave a calçada resolvam um problema de milhões de metros cúbicos.”

Na reunião, os conselheiros municipais aprovaram e entregaram ao prefeito uma carta aberta com 35 propostas para auxiliar o município na crise da água. O documento deixa claro que não tem o objetivo de “tirar a responsabilidade do governo do estado, que se omitiu frente à crise anunciada, mas sim enfrentar a iminente possibilidade de desabastecimento de água que estamos vivendo.”

Como propostas emergenciais, a carta propõe decretar estado de emergência, para que seja possível mobilizar mais recursos para a crise hídrica, solicitar à Sabesp um plano de contingência, garantir o abastecimento de água em equipamentos de saúde, educação e em asilos, apresentar uma listagem de poços da cidade, oferecer linha de crédito para compra de caixas d’água e exigir que os meios de comunicação de concessão pública forneçam informações corretas e completas sobre a crise na água.

Como resposta, Haddad convidou os membros do Conselho a formarem um grupo de trabalho permanente para acompanhar o executivo municipal nas discussões sobre a crise da água.

Fonte: Rede Brasi Atual