Projeto que torna feminicídio crime hediondo tramita no Senado

Caso seja aprovado, o projeto pode ser votado também com prioridade no plenário da Câmara dos Deputados. A próxima fase seria o envio à sanção da presidenta Dilma Rousseff.

A procuradora da Mulher no Senado, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), diz que a legislação no Brasil é muito atrasada. A Costa Rica, Guatemala, El Salvador, Nicarágua, México, Panamá, Venezuela, Honduras, Bolívia, ­Colômbia, Argentina, Chile, Peru e Equador já têm o feminicídio em seu ordenamento jurídico.

"Precisamos retirar o crime da invisibilidade, além de reduzir a impunidade, estimular a implementação de políticas públicas e programas de proteção à mulher, entre outros benefícios", disse a senadora à Agência Senado.

No levantamento do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2014 consta que 4.580 mulheres morreram no ano passado no país pela simples razão de ser mulher. O número não foge à estimativa de 5 mil mortes por ano. Para se ter ideia, entre 2001 e 2011, cerca de 50 mil feminicídios ocorreram no Brasil.

Atualmente, a legislação prevê que o homicídio será caracterizado como qualificado quando ocorrer: mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; por motivo fútil; com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido ou para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.

Na opinião da senadora Ana Amélia (PP-RS), que participou da audiência pública promovida pela CCJ sobre o PLS, a mudança penal “vai completar a Lei Maria da Penha e será uma conquista de toda a sociedade brasileira”. Para a senadora, a impunidade nos crimes contra mulheres ainda é muito grande, pois a justiça é ineficiente em muitos desses casos.

Para Ana Amélia, o Brasil tem “números vergonhosos” de agressões e assassinatos contra mulheres, situação “absolutamente inaceitável” em sua opinião.

Na avaliação de Ana Rita, a tipificação do feminicídio é o reconhecimento, pela lei, “que mulheres estão sendo mortas pela razão de serem mulheres, expondo a fratura da desigualdade de gênero que persiste na sociedade”. Além disso, a senadora acredita que a tipificação ajudará no combate à impunidade, “evitando que feminicidas sejam beneficiados por interpretações jurídicas anacrônicas e moralmente inaceitáveis, como o de terem cometido "crime passional”.

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Com informações da Agência Senado