Orçamento de 2015 é aprovado em comissão e vai a Plenário dia 16 

O relatório da LDO incorpora a mudança na meta de superavit primário, anunciada pelo governo na semana passada, e o orçamento impositivo das emendas individuais de deputados e senadores. Com esta medida, as sugestões dos parlamentares serão obrigatoriamente executadas ao longo do ano.

Segundo o relatório aprovado, os congressistas terão direito a 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, que serão transformados em emendas. Isso equivale a R$ 9,7 bilhões na proposta orçamentária. As emendas direcionam recursos para obras e serviços em municípios indicados pelos parlamentares.

Cada um dos 594 parlamentares (513 deputados e 81 senadores) poderá apresentar até 25 emendas no valor global de R$ 16,32 milhões. Esse número foi definido nesta quarta-feira no relatório preliminar da proposta orçamentária, apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) e também aprovado na Comissão de Orçamento.

Meta fiscal

De acordo com o relatório, a meta de superavit primário do governo federal será, em 2015, de R$ 55,3 bilhões (1% do Produto Interno Bruto – PIB), já descontados os R$ 28,7 bilhões gastos com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O projeto da LDO foi enviado ao Congresso em abril. A versão original do texto previa um superavit primário de R$ 86 bilhões para o governo federal. Entre esse valor e o que está no relatório final (R$ 55,3 bilhões), há uma diferença de R$ 30,7 bilhões, que é, segundo o governo, o tamanho da queda de arrecadação em 2015.

A receita menor, por sua vez, é resultado da revisão de crescimento da economia no próximo ano, que cai de 3% para 0,8%. Quanto menor o PIB, menor é a arrecadação.

Estados e municípios

Para os estados, Distrito Federal e municípios, a meta de superavit primário será de R$ 11 bilhões (0,2% do PIB). Com isso, o esforço total do setor público brasileiro será de R$ 66,3 bilhões (1,2% do PIB).

Caso os entes federados não atinjam a meta estimada, o governo federal irá compensar a diferença. Por exemplo, se os entes só conseguirem economizar R$ 9 bilhões durante o ano, o governo federal terá que se responsabilizar pelos R$ 2 bilhões não poupados, elevando sua própria meta para R$ 57,3 bilhões.

As estatais estão livres da poupança fiscal, mas, segundo o relatório final, eventuais superavits obtidos serão apropriados pelo governo federal, que poderá reduzir sua parcela no esforço fiscal. Assim, se as estatais economizarem R$ 2 bilhões, o governo federal estará autorizado a reduzir sua meta no mesmo montante.

Novo ministro

Para votar a LDO na noite desta quarta-feira, os líderes partidários e o governo fecharam um acordo para a vinda do próximo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, à Comissão de Orçamento. Ele participará de uma reunião fechada com os parlamentares para falar da meta de superavit primário para 2015.

A vinda dele foi uma exigência do líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), para aprovar a LDO. Mendonça queria uma audiência pública, mas Levy ponderou que ainda não é ministro e prefere falar em reunião reservada.

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara