Jô Moraes propõe alterar Código de Ética e Decoro Parlamentar
Na sessão desta quinta-feira (11), a coordenadora da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), apresentou o projeto que altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar, estabelecendo a violência física ou moral contra mulheres como agravante das condutas puníveis aos parlamentares que faltarem com o decoro necessário ao debate político.
Publicado 11/12/2014 15:45
A apresentação do projeto é uma das ações tomada pela Bancada Feminina, após as ofensas do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) à deputada Maria do Rosário (PT-RS), em pronunciamentos no Plenário e em entrevistas à imprensa, esta semana.
Para Jô Moraes, “agravar as ofensas físicas e morais, por atos ou palavras, praticados contra mulheres, vai ao encontro das legislações que estão em vigor no nosso país e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, que visam eliminar a violência contra a mulher e promover igualdade entre os sexos”.
Em nota de repúdio, a Bancada Feminina defendeu que “a fala do deputado Jair Bolsonaro é um explícito ato de violência contra as mulheres brasileiras; uma ofensa à moral da parlamentar; um ato que atenta contra a imagem da Câmara dos Deputados; e uma evidente transgressão ao art. 3º, inciso III, art. 4º, inciso I, e art. 5º, inciso III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, que merece ser exemplarmente punida”.
Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Bancada Feminina