Batalha do Superávit: venceu o Brasil e o povo!

 • Miranda Muniz

Após quase 19 horas de sessão do Congresso Nacional, após vencer inúmeras obstruções dos tucanos-demos, ouvir discursos inflamados e muita desfaçatez da oposição e da mídia hegemônica, finalmente aprovou a lei que autoriza a flexibilização da tal meta do superávit primário. O placar entre os deputados foi de 240 votos favoráveis contra 60 contrários e, no Senado, foi de 39 X 01.

Mas o que vem a ser o tal superávit primário e o que ele tem a ver com a vida de cada brasileiro e brasileira?

É bom deixar claro que o tal “superávit primário” nada mais é do que uma espécie de poupança que o governo faz para pagar os juros da dívida pública. Dívida essa que no governo tucano de Fernando Henrique Cardoso chegava a 60% do Produto Interno Bruto (PIB), e hoje é de apenas 30%.

Sua origem está na lei 1.079 de 1950, uma exigência do Fundo Monetário Internacional (FMI) e dos credores do Brasil. Portanto, uma “convenção e não uma lei da física, imutável e dogmática”, como bem pontuou o combativo senador Roberto Requião (PMDB-PR).

Assim, a opção em aumentar ou diminuir o superávit é o mesmo que escolher entre “fazer caixa” para pagar a dívida pública ou utilizar os recursos em atividades que promova o desenvolvimento do país e garanta o nível de emprego. É como se pai ou a mãe de família tivesse que resolver um dilema: entre pagar uma dívida ou comprar comida ou remédio para os filhos famintos ou doentes.

Reduzir o superávit primário é optar pela segunda opção! E a dívida? A dívida, cara pálida, pode e deve ser renegociada, até porque parte considerável dela é proveniente de agiotagem!

Também é importante salientar que o Brasil é um dos poucos países no mundo que faz superávit primário. As chamadas maiores economias mundiais não fazem superávit, nem a China, nem os Estados Unidos, nem a Europa, como bem lembrou a deputada comunista Jandira Feghalli. E nem por isso, deixam de ter a tão falada “credibilidade internacional”.

Por outro lado, em que pese a histeria repentina do senador tucano Aécio Neves, candidato derrotado nas últimas eleições, flertando com o golpismo e acusando de “crime de responsabilidade da presidenta Dilma”, a mudança da meta do superávit não é algo inédito na história recente do Brasil: em 2001, o ex-presidente Fernando Henrique alterou a meta de 2,6% do PIB para 2,25%. E, mesmo com o ajuste promovido, o governo tucano não cumpriu a nova meta e o resultado obtido foi de apenas 1,70% do PIB. É bom que se diga que naquele ano Aécio Neves era o líder do governo e, inclusive, defendeu enfaticamente a alteração.

Em anos posteriores, com o agravamento da crise mundial do sistema capitalista em 2008, foi a vez do Governo Lula alterar o superávit nos anos de 2009 (meta dos orçamentos fiscal e da Seguridade foi diminuída de 2,2% do PIB para 1,4%) e 2010 (exclusão da meta para as estatais, que passou de 0,2% do PIB para zero). Já em 2011, no Governo Dilma, o Congresso também zerou o superávit primário das estatais, em um total de R$ 7,6 bilhões. Em 2013, outra mudança retirou a necessidade de o governo federal compensar a meta global de superávit devido às dificuldades dos governos estaduais de cumprir sua parcela de economia.

O que então se explica esse alvoroço todo em relação à alteração da meta neste ano?

São fundamentalmente dois fatores: a) a tentativa da oposição derrota de “fabricar” um argumento supostamente jurídico (o tal “crime de responsabilidade da presidenta Dilma” – cantilena entoada por todos os oradores oposicionistas durante a sessão do Congresso) capaz de desencadear um processo de impeachment da Presidenta; b) o compromisso da oposição neoliberal em defender que o dinheiro fruto do trabalho do povo brasileiro seja religiosamente entregue para o pagamento da dívida pública com os banqueiros e especuladores, sob o falso pretexto “de garantir a credibilidade internacional”, mesmo que isso signifique o comprometimento das obras de infraestrutura e os programas sociais que estão em curso no país (obras do PAC, programa Minha Casa Minha Vida, Ciências Sem Fronteiras, Programa Mais Médicos, Bolsa Família, etc) e que atendem, preferencialmente, a população mais carente do país.

Portanto, diferentemente do que apregoou a tal “oposição”, de que a diminuição da meta do superávit primário seria “uma catástrofe econômica e um crime de responsabilidade”, foi uma atitude correta e está em sintonia “para quem defende o Brasil, para quem tem compromisso com os trabalhadores brasileiros e com a sociedade brasileira… Portanto, essa votação, acima de governo e oposição, é em defesa do Brasil, da continuidade e da viabilidade dos investimentos, do emprego e do salário para a União, para os Estados e para os municípios”, conforme acentuou a deputada Jandira Feghalli em seu discurso como líder da bancada do Partido Comunista do Brasil na Câmara dos Deputados durante a discussão do projeto.

• Miranda Muniz – agrônomo, bacharel em direito, oficial de justiça-avaliador federal, diretor de comunicação da CTB/MT – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e secretário sindical do PCdoB-MT